DECRETO MUNICIPAL Nº 3.378 TRAZ NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS

Foi publicado pela Prefeitura de Magé na tarde desta quarta-feira (26) o decreto municipal 3.378/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus.

As aulas presenciais no município permanecem suspensas em todo sistema de ensino, seja em estabelecimentos públicos ou privados até o dia 11 de setembro de 2020.

O vencimento da Taxa de Vigilância Sanitária e da Taxa de Autorização para Exploração dois meios de publicidade fica prorrogado para 30/12/2020, assim como fica prorrogada a cota única relativa à Taxa de Funcionamento para a mesma data.