MAGEENSES COM NECESSIDADES ESPECIAIS TÊM DIREITO AO VALE SOCIAL

O vale social garante a gratuidade no transporte público para todos os portadores de deficiência física, visual, auditiva e mental e portadores de doenças crônicas que estejam em tratamento. É um direito do cidadão fluminense garantido por lei pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Transportes e a Secretaria Municipal de Transportes de Magé.

O direito à gratuidade em transportes como barcas, metrô, ônibus intermunicipais e trens também se estende aos acompanhantes dos menores de idade e adultos incapazes de se locomoverem sozinhos. Atualmente, em Magé, é realizada uma média de 250 a 300 atendimentos para cadastro de solicitação do Vale Social e até julho deste ano foram distribuídos 187 cartões de gratuidade aos beneficiários residentes no município.

O Vale Social deve ser requerido, por escrito, através de formulário próprio, disponível
no posto de cadastramento da sede da Secretaria Municipal de Transportes, em Piabetá, ou no site www.transportes.rj.gov.br. A frente do formulário é preenchida na Secretaria Municipal de Trânsito – Semtran e, o verso, por um médico da Unidade Pública de Saúde.

Documentos necessários:
Portadores de deficiência
Cópia dos seguintes documentos: documento oficial de identificação com foto, ou certidão de nascimento; CPF; comprovante de residência; 1 (uma) foto 3×4.

Para menores de idade, devem ser anexadas cópias do documento de identidade e CPF do responsável.

Doentes crônicos
Os documentos relacionados acima e cópias do Cartão de Consulta da Unidade Pública de Saúde ou conveniada com o SUS onde realiza tratamento, das receitas atuais dos medicamentos em uso e exames/laudos que comprovem o quadro clínico descrito no laudo.



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