MERENDA ESCOLAR TERÁ PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MAGÉ

Chamamento público da Prefeitura recebe envelopes até 25/2 na CPL

Pela primeira vez, a agricultores familiares podem participar do processo de licitação para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar de Magé. São 36 itens que incluem novidades como a batata doce biofortificada, ovos caipira, mel em sachê e também o aipim, que é um dos alimentos cultivados em Magé com maior expressão na produção.

Podem participar os produtores que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP Jurídica, conforme a Lei da Agricultura Familiar nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.  A exigência é por ser uma aquisição com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinado exclusivamente para grupos formais organizados de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais.

“Estamos desde o ano passado trabalhando para tornar esse processo uma realidade. Porque promove os alimentos cultivados em nossa região e faz circular a economia em nosso município”, destaca o prefeito Rafael Tubarão, que reforçou que todo o processo de confecção do Chamamento Público recebeu suporte técnico da Emater Magé e da Emater-Rio. “Seguindo essa determinação do prefeito, estamos fazendo essa articulação para cumprir a Lei, garantindo a segurança alimentar das crianças e comprando do agricultor familiar da nossa cidade”, afirmou secretário de Agricultura  Sustentável, Álvaro Alencar.

Sobre o edital

Para participar, os interessados devem apresentar o requerimento (Anexo I) instruído com os documentos de habilitação e sua proposta de venda, em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectivamente, como de nº 1 e nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição. A lista completa com todos os requisitos e a documentação está disponível no edital de nº 001/2019, que pode ser acessado pelo site oficial da prefeitura, no link chamamento público (http://mage.rj.gov.br/editais-2019/).

A entrega dos envelopes vai até o 25 de fevereiro, de segunda a sexta-feira das 10h às 16h, na Comissão Permanente de Licitação (CPL), que fica na Rua Dra. Laís de Miranda Tavares, 125 – Roncador – Piedade – Magé. Para mais esclarecimentos, o interessado pode enviar um e-mail para  licitacao.duvidas@mage.rj.gov.br ou comparecer na CPL no mesmo horário da entrega dos envelopes.



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