PARCERIA ENTRE CREAS E PMERJ MARCA 13 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA EM MAGÉ

Neste dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 13 anos. Para marcar a data, o 34° BPM Magé/Guapimirim e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) lançou nesta quarta o Patrulhamento Motorizado Especial (PAMESP) Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida.

“Para nós é muito importante receber a figura e a parceria da polícia militar para o acolhimento e a proteção da mulher vítima de violência doméstica, este programa é um marco na garantia dos direitos das mulheres! Agora podemos contar com a proteção policial para tomarmos as medidas protetivas junto à justiça”, comemorou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Álison Brandão.

Esse serviço especializado será realizado com duplas diárias, sempre com uma policial do sexo feminino. Todos os PMs que participam do projeto passaram por capacitação com técnicas para o enfrentamento à violência contra a mulher através de cursos e palestras, para atuarem na fiscalização e acompanhamento das medidas protetivas deferidas pelo Judiciário, mediante Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do RJ, de acordo com informações do 34° BPM.

Na atuação em conjunto com o CREAS, a Patrulha Maria da Penha vai agir integrado aos órgãos do sistema de justiça criminal e às redes estadual e municipal de atendimento à mulher. A PAMESP também vai desenvolver atividades de prevenção em parceira com outros órgãos públicos e entidades privadas.

“É importante também informar que a Patrulha Maria da Penha não substituirá a atuação emergencial dos setores de radiopatrulha através do serviço 190, mas poderá atuar em apoio a estes. Porém, o foco serão as mulheres que já possuem medidas protetivas deferidas e indicadas pelos juízes das Comarcas e Juizados de violência doméstica e familiar”, completou o subcomandante do 34° BPM, Major PM Perry Souza Azeredo.

 



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