ESTADO ANUNCIA ISENÇÃO DE PEDÁGIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA

Isenção é válida enquanto durar o plano de contingência estadual do novo coronavírus

Foto: Divulgação / Internet

Segundo o texto da Lei nº 8815/2020, publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (12), fica autorizada a isenção de cobrança da tarifa de pedágio para veículos de propriedade dos profissionais da área de Saúde e segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, enquanto durar a vigência do Plano de Contingência ao novo coronavírus, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio.

Na área da saúde, os contemplados são médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais funcionários essenciais ao funcionamento das unidades de saúde públicas e privadas.

Outras áreas também são beneficiadas pela Lei, como a Segurança Pública, contemplando os policiais civis e militares, policiais federais, policiais penais, bombeiros militares, membros das forças armadas federais, órgãos de proteção e defesa civil e os guardas municipais. A isenção também se aplica ainda, aos profissionais cuidadores de idosos e agentes socioeducativos.

Segundo o texto da publicação, é necessário comprovar a condição profissional para ter  oncessão da gratuidade através da apresentação de contracheque, carteira funcional e/ou quaisquer outros documentos comprobatórios de vínculo empregatício ou contratual e ainda comprovar que seu desloca é para o exercício das funções de trabalho.

A isenção abrange toda a extensão territorial do Estado do Rio, e todas as concessões que administram as rodovias, sejam elas estaduais ou municipais.

Texto: Philipe Campos