CÓDIGO TRIBUTÁRIO

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLANO PLURIANUAL

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DE MAGÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 – LOA 2017

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018

LEI ORGÂNICA DE MAGÉ

A LOM É UM CONJUNTO DE NORMAS QUE DISCIPLINA AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS PODERES MUNICIPAIS. ESTA LEI É UMA ESPÉCIE DE CONSTITUIÇÃO DO MUNICÍPIO.

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ – RJ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE MAGÉ

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ

ZONEAMENTO MUNICIPAL

MAPA DE SITUAÇÃO LEI 1021/1991

CÓDIGO DE OBRAS DE MAGÉ

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO

INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ