O ano letivo de 2023 está prestes a começar e a segurança de alunos que necessitam de transporte escolar particular é uma das preocupações em Magé. Com isso, a Prefeitura está realizando a vistoria anual do serviço de transporte escolar até o dia 10 de fevereiro para as autorizações com número de ordem de 001 a 080.
As vistorias estão sendo realizadas na Secretaria Municipal de Transportes – Av. Automóvel Club, 1503, km 59, Limeira – no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h. A vistoria somente será realizada mediante a presença do permissionário ou de procurador com devido instrumento legal, com firma reconhecida e devidamente autenticada.
Os veículos não aprovados na vistoria serão notificados, sendo concedido um prazo de até 15 dias para sanar as pendências. A vistoria só será realizada transcorrido o prazo de 7 dias após a abertura do processo de renovação anual.
Os documentos necessários são:
– 1 Foto 5×7;
– CNPJ;
– Certidão Negativa de Débitos Municipais;
– Certidão Negativa Estadual de Efeitos Criminais;
– CND de Tributos Federal;
– Recibo de entrega da Declaração Anual do SIMEI 2022;
– Nada Consta Criminal Federal;
– CNH Categoria D ou superior (maior de 21 anos);
– Curso de Transporte Escolar ou reciclagem;
– Nada Consta DETRAN;
– CRLV;
– Comprovante DPVAT;
– Comprovante de Seguro de Passageiros;
– Comprovante de Residência;
– Declaração firmada pelo diretor ou responsável pelas escolas do não vigente;
– Relação de Alunos (nome, endereço, filiação, telefone e escola);
– Tacógrafo;
– Vistoria do GNV (se tiver);
– Taxa de Expediente;
– Atestado de Saúde Ocupacional;
– Alvará;
– RG, CPF e Certidões de Antecedentes Criminais Estadual e Federa do monitor;
– CTPS assinada ou Contrata de Trabalho do funcionário;
