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Instituída através da Lei nº 2912/2024  e vinculada à Secretaria Municipal de Governo desempenha um papel crucial na implementação de medidas de aperfeiçoamento, inovação, qualificação, atualização por meio de processos de formação e capacitação dos servidores, em consonância com as necessidades da sociedade civil.

A EGM oferece uma ampla gama de cursos tanto presenciais quanto online (EAD), mantendo seu conteúdo atualizado e introduzindo novos cursos focados em capacitação, gestão por competência, e aprimoramento.

Tem-se como diretriz da Política de Desenvolvimento dos servidores: 

  • incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas ao desenvolvimento das competências institucionais e individuais;
  •  assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna e externamente ao seu local de trabalho;
  •  promover formação, qualificação profissional, aperfeiçoamento e especialização dos quadros da administração pública e demais agentes interessados;
  • incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelos próprios órgãos e entidades municipais, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal;
  •  estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional;
  •  avaliar permanentemente os resultados das ações de capacitação; 
  • desenvolver um plano anual de capacitação, compreendendo as definições dos temas e as metodologias voltadas para gestão pública por meio da geração e disseminação do conhecimento nas diversas áreas de atuação; e
  •  promover entre os servidores ampla divulgação das oportunidades de capacitação.

A EGM oferece uma ampla gama de cursos tanto presenciais quanto online (EAD), mantendo seu conteúdo atualizado e introduzindo novos cursos focados em capacitação, gestão por competência, e aprimoramento.

Contato

Dúvidas frequentes

O que é a Escola de Governo?

A “Escola de Governo” é uma instituição dedicada ao desenvolvimento e à capacitação de servidores públicos, bem como de indivíduos interessados em políticas públicas e administração governamental. O objetivo principal é fornecer educação e treinamento que possam melhorar a eficiência, a eficácia e a transparência da gestão pública.

Quais as funções da Escola de Governo Municipal?

As principais funções da EGM são:

  • Educação Continuada: Oferecer cursos, workshops e seminários para atualizar os conhecimentos dos servidores públicos.
  • Desenvolvimento de Habilidades: Focar no aprimoramento de habilidades específicas necessárias para a administração pública.
  • Pesquisa e Análise de Políticas: Realizar pesquisas para apoiar a formulação e a implementação de políticas públicas efetivas.
  • Fórum de Discussão: Proporcionar um espaço para o debate e a troca de ideias sobre questões governamentais e políticas públicas.
Quais são os serviços oferecidos?

Para quem são os Serviços Oferecidos:

  • Cursos Gratuitos: A maioria das escolas de governo oferece cursos sem custo, acessíveis a qualquer pessoa interessada.
  • Certificação: Emitir certificados para os cursos realizados, validando a qualificação e o aprendizado dos participantes.
  • Suporte ao Aluno: Disponibilizar recursos para esclarecer dúvidas de conteúdo e oferecer assistência durante o processo de aprendizagem.
Para quem é a Escola de Governo?
  • Servidores Públicos: Funcionários do governo que buscam aprimorar suas competências profissionais.
  • Cidadãos Interessados: Indivíduos que desejam entender melhor o funcionamento do governo e contribuir para a sociedade.

A Escola de Governo desempenha um papel vital na promoção da excelência na administração pública e no fortalecimento da democracia através da educação e do desenvolvimento profissional.

Como emitir certificado de cursos realizados na EMG?

Ao concluir seu curso com sucesso, a Escola de Governo vai emitir seu certificado que será enviado através dos contatos cadastrado no formulário de inscrição do curso ou será disponibilizado em modelo impresso e encaminhado diretamente para a sua Secretaria.

Como esclarecer minhas dúvidas de conteúdo?

Para esclarecer suas dúvidas de conteúdo, você pode enviar um e-mail para escoladegoverno@mage.rj.gov.br com sua pergunta. Nossa equipe terá o prazer de responder e fornecer as informações necessárias para ajudá-lo a compreender melhor o assunto em questão.

Conselho Superior da Escola de Governo

Presidente

VINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS

Matrícula: 361.077 - Secretaria Municipal de Governo (SMG) / Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento

Membros

CAROLINE CRISTINA COSTA FIDELES

Matrícula: 363.754 - Secretaria Municipal de Governo (SMG).

RODRIGO TORREIRA FERNANDES DA ROCHA

Matrícula: 363.412 - Gabinete do Prefeito (GAPE).

JORGE DE ALMEIDA MUSSAUER SEGUNDO

Matrícula: 364.624 - Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI).

BRUNO LIMA ROCHA

MMatrícula: 364.264 - Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (SMPO).

JOCELINO ALVES CABRAL

Matrícula: 361.096 - Secretaria Municipal de Administração (SMA).

RICARDO VICTOR FIDELES CAPITULINO DA SILVA

Matrícula: 363.906 - Escola Municipal de Governo (EMG).

Suplentes

PRISCILA SÁ DOS SANTOS

Matrícula: T-4604 - Secretaria Municipal de Governo (SMG).

CARINA OLIVEIRA ALVES DE LIMA

Matrícula: 364.656 - Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (SMPO).

FELIPE CRISPIM BARBOSA

Matrícula: T-93114 - Gabinete do Prefeito (GAPE)

BRUNA AUGUSTO RANGEL

Matrícula: - Escola Municipal de Governo (EMG).

ANA CAROLINA ALMEIDA MENDES DO RIO

Matrícula: - Escola Municipal de Governo (EMG).

EVERTON COSTA DOS ANJOS

Matrícula: 364.740 – Secretaria Municipal de Controle Interno.

IRIS SELMAR MARINHO

Matrícula: 361096 – Secretaria Municipal de Administração.

Cursos

Agenda

Elaboração de documentos básicos na fase preparatória das Licitações e Contratos

Data: 03/07

Horário: 9h às 12h

Elaboração de Projeto Básico de Obras e Serviços de Engenharia

Data: 17/07

Horário: 9h às 12h

Elaboração de documentos básicos na fase preparatória das Licitações e Contratos

Data: 03/07

Horário: 9h às 12h

 

Elaboração de Projeto Básico de Obras e Serviços de Engenharia

Data: 17/07

Horário: 9h às 12h

Requisitos e Procedimentos para realização de Suprimento de Fundos

Data: 11/09

Horário: 9h às 12h

 

 

Compliance e Integridade na gestão pública

Data: 25/09

Horário: 9h às 12h

Gestão e fiscalização de contratos

Data: 09/10

Horário: 9h às 12h

 

 

Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

Data: 23/10

Horário: 9h às 12h

Noções básicas de Excel (on-line).

Data: 13/11

Horário: 9h às 12h

 

 

Sustentabilidade: metodologia de construção, implementação e monitoramento na gestão pública

Data: 27/11

Horário: 9h às 12h

Conhecimento

Documentos (modelos)

Clique para saber a descrição de cada documenrto

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

O presente modelo orienta a elaboração do DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA – DFD, que representa o ato inaugural da fase preparatória das contratações. Tem como finalidade externalizar a necessidade da Secretaria demandante.

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

O presente modelo procura fornecer diretrizes específicas para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP. Este modelo pode sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional.

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AQUISIÇÃO - TERMO DE REFERÊNCIA

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para Aquisição ou futura e eventual aquisição por meio do SRP – Sistema de Registro de Preços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional.

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AQUISIÇÃO - SRP - TERMO DE REFERÊNCIA

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para Aquisição ou futura e eventual aquisição por meio do SRP – Sistema de Registro de Preços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional.

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SERVIÇOS - TERMO DE REFERÊNCIA

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para contratação de Serviços ou futura e eventual contratação de Serviços por meio do SRP – Sistema de Registro de Preços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional.

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SERVIÇOS - SRP - TERMO DE REFERÊNCIA

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para contratação de Serviços ou futura e eventual contratação de Serviços por meio do SRP – Sistema de Registro de Preços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional.

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CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA - AQUISIÇÃO - TERMO DE REFERÊNCIA

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para Contratação Direta – Dispensa de Licitação e inexigibilidade, seja para aquisição ou prestação de serviços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional.

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CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA - SERVIÇOS - TERMO DE REFERÊNCIA

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para Contratação Direta – Dispensa de Licitação e inexigibilidade, seja para aquisição ou prestação de serviços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional.

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SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA - TERMO DE REFERÊNCIA

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para contratação Serviços comuns de engenharia ou futura e eventual contratação de Serviços comuns de engenharia por meio do SRP – Sistema de Registro de Preços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional e a Comissão de Acompanhamento e Apoio Fiscalização de Obras Públicas – COMFISC.

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SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA - TERMO DE REFERÊNCIA

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para contratação Serviços comuns de engenharia ou futura e eventual contratação de Serviços comuns de engenharia por meio do SRP – Sistema de Registro de Preços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional e a Comissão de Acompanhamento e Apoio Fiscalização de Obras Públicas – COMFISC.

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PROJETO BÁSICO - OBRAS DE ENGENHARIA

Este modelo de Termo de Referência é específico para Obra de engenharia, seja para Construção ou Reforma. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Este modelo pode sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional e a Comissão de Acompanhamento e Apoio Fiscalização de Obras Públicas – COMFISC.

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O presente modelo orienta a elaboração do DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA – DFD, que representa o ato inaugural da fase preparatória das contratações. Tem como finalidade externalizar a necessidade da Secretaria demandante.

O presente modelo procura fornecer diretrizes específicas para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP. Este modelo pode sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional.

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para Aquisição ou futura e eventual aquisição por meio do SRP – Sistema de Registro de Preços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional.

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para Aquisição ou futura e eventual aquisição por meio do SRP – Sistema de Registro de Preços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional.

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para Aquisição ou futura e eventual aquisição por meio do SRP – Sistema de Registro de Preços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional.

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para contratação de Serviços ou futura e eventual contratação de Serviços por meio do SRP – Sistema de Registro de Preços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional.

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para contratação de Serviços ou futura e eventual contratação de Serviços por meio do SRP – Sistema de Registro de Preços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional.

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para Contratação Direta – Dispensa de Licitação e inexigibilidade, seja para aquisição ou prestação de serviços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional.

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para Contratação Direta – Dispensa de Licitação e inexigibilidade, seja para aquisição ou prestação de serviços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional.

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para contratação Serviços comuns de engenharia ou futura e eventual contratação de Serviços comuns de engenharia por meio do SRP – Sistema de Registro de Preços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional e a Comissão de Acompanhamento e Apoio Fiscalização de Obras Públicas – COMFISC.

Estes modelos de Termo de Referência são específicos para contratação Serviços comuns de engenharia ou futura e eventual contratação de Serviços comuns de engenharia por meio do SRP – Sistema de Registro de Preços. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Estes modelos podem sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional e a Comissão de Acompanhamento e Apoio Fiscalização de Obras Públicas – COMFISC.

Este modelo de Termo de Referência é específico para Obra de engenharia, seja para Construção ou Reforma. Portanto, procura fornecer orientações gerais atinente a definição do objeto e condições da contratação. Este modelo pode sofrer modificações a depender da peculiaridade da demanda, porém devem necessariamente ser justificadas nos autos sem prejuízo de eventual consulta a Superintendência de Governo e Gestão Institucional e a Comissão de Acompanhamento e Apoio Fiscalização de Obras Públicas – COMFISC.

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