PLANO DIRETOR

Institui o Plano Diretor do Município de Magé.

REVISÃO PPA 2022 / 2025

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal 2628/2021 e dá outras providências

PLANO DIRETOR

Altera a Lei Complementar N°. 006/2016, acresce o Artigo 249-A e altera o Artigo 250.

LOA 2022

Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Magé para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução
da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras
providências.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DE MAGÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 – LOA 2017

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023

LEI ORGÂNICA DE MAGÉ

A LOM É UM CONJUNTO DE NORMAS QUE DISCIPLINA AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS PODERES MUNICIPAIS. ESTA LEI É UMA ESPÉCIE DE CONSTITUIÇÃO DO MUNICÍPIO.

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Magé, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.

CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE MAGÉ

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ – RJ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE MAGÉ – Atualização

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ

ZONEAMENTO MUNICIPAL

MAPA DE SITUAÇÃO LEI 1021/1991

LEI DA MAIS VALIA

Dispõe sobre a regularização de obras já concluídas sem a devida licença, edificadas em desacordo com a legislação edilícia municipal vigente e dá outras providências.

LEI DA MAIS VALIA

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2621 de 13 de dezembro de 2021, que regulariza obras já concluídas sem a devida licença, edificadas em desacordo com a legislação edilícia municipal vigente (Lei de Mais Valia).

CÓDIGO DE OBRAS DE MAGÉ

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO

INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

DISPÕE sobre a alteração de anexos das Leis de Diretrizes Orçamentárias -LDO de nº 2.538 de 13 de outubro de 2020 e de nº 2589 de 08 de julho de 2021, e dá outras providências.

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