DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

DESCRIÇÃO:

Documento que declara o tempo de contribuição do segurado, referente ao cargo efetivo vinculado ao Estado, bem como outros períodos de contribuição averbados de outros regimes de previdência (Federal, Estadual ou Municipal).

QUEM PODE SOLICITAR:

Servidor efetivo estatutário da ativa ou representante legal por meio de procuração.

COMO PROCEDER:

Dirigir-se à Divisão de Protocolo – com os documentos necessários listados abaixo ou dirigir-se ao Departamento de Controle Funcional – Secretaria Municipal de Administração.

PRÉ-REQUISITOS DE SOLICITAÇÃO:

Não há.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Interessado:

  • Formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado (clique aqui);
  • Cédula de Identidade (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • PIS/Pasep (original e cópia).

Do Representante Legal:

  • Procuração particular com fins específicos com firma reconhecida em cartório;
  • Documentação de identificação pessoal com foto;
  • Toda a documentação do interessado listada acima.

PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DO SERVIÇO:

Para informações sobre o andamento da solicitação fazer a consulta.

LOCAL DE ATENDIMENTO:

Praça Dr. Nilo Peçanha, s/nº – Centro
Magé/RJ – CEP: 25900-085
(21) 2663-2704

Horário de atendimento: 9h às 17h.