A Prefeitura de Magé retirou, na manhã desta terça-feira (11/05), cerca de 20 placas de estacionamento rotativo instaladas no Centro de Piabetá. De acordo com o secretário Municipal de Governo, Vinícius Cozzolino, o cidadão não deve pagar por este serviço porque ele está paralisado por um Termo de Suspensão publicado no Boletim Informativo Oficial (BIO) do último dia 11 de março. Segundo o documento, o contrato firmado pelo município e a empresa Prime Serviços de Reboque, Estacionamento e Locação Ltda. foi suspenso por 90 dias. “É uma ilegalidade, uma arbitrariedade praticada contra o cidadão mageense. É uma cobrança indevida, praticamente uma extorsão, e uma infração contratual”, garantiu Vinícius.
O secretário declarou também que, por conta do Decreto municipal 3.423/21, todos os processos de prestação de serviço para a Prefeitura de Magé estão sendo auditados em decorrência do estado de calamidade financeira por causa da pandemia. Essa auditoria tem prazo de 180 dias e deve terminar no próximo dia 31 de junho. Vinícius explicou que a concessão para a exploração de vagas de estacionamento em diversos pontos da cidade teria duração de 20 anos e que a Prefeitura, de acordo com o contrato assinado no Governo anterior, ficaria com apenas 20% dos lucros do negócio. “É um contrato firmado no apagar das luzes, totalmente contra o interesse da administração. A empresa está desobedecendo uma ordem legal de suspensão emanada pelo poder público”, frisou.
Para evitar a cobrança indevida, equipes das secretarias de Infraestrutura e de Segurança Pública retiraram as placas que estavam na região central de Piabetá. Os fiscais foram às ruas Eduardo de Miranda Telles, São Fidélis, Maurício Marino, Camuru, Guarani, Professor Sérgio de Oliveira, Mário de Brito e Jaci. Nelas, os funcionários também impediram que motoristas desavisados pagassem pelo estacionamento a homens e mulheres que faturavam com máquinas eletrônicas de cobrança nas mãos. O secretário de Governo aproveitou para fazer um alerta à população: “Se houver cobrança, denuncie nas redes sociais da Prefeitura ou procure as autoridades competentes, a Guarda Municipal ou a Polícia”.
