Após denúncias do Ministério Público de negligência, falta de suporte e estrutura aos 26 pacientes assistidos pela antiga Casa de Sheila, em Jororó, a Prefeitura de Magé tomou posse das instalações nesta terça-feira (23) com apoio do Tribunal de Justiça, da Polícia Militar e do Samu. A entidade filantrópica e sem fins lucrativos que tinha o nome de Instituto Brasileiro de Justiça e Direitos Sociais foi encontrada com diversas irregularidades.
“A intervenção foi feita depois de diversas denúncias que o Ministério Público têm recebido há muito tempo, como negligência, falta de suporte e estrutura da instituição. São 26 internos que vivem em condições precárias e fora das normas do SUS e SUAS. Eles viviam isolados, sem tratamento e até um tempo atrás a Prefeitura ajudava a instituição, porque ela era filantrópica e sem fins lucrativos”, explica a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes.
Segundo a secretária, a intervenção foi feita após o pedido do MP. “Nós encontramos uma instituição precária e o Ministério Público estava cobrando uma posição da Prefeitura, porque são pessoas que precisam ter seus direitos garantidos. Pessoa com deficiência tem Lei que as ampara e precisa ser cumprida. Hoje estamos aqui com o intuito de fazer com que essas pessoas tenham dignidade e sejam tratadas como elas merecem”, completa.
A Secretaria Municipal de Saúde foi uma das pastas envolvidas na intervenção, oferecendo atendimento médico e de enfermagem para conhecer a necessidade de cada assistido.
“Neste primeiro momento, os assistidos já passaram por uma consulta médica e já foram acolhidos. Estamos fazendo tudo para que eles sejam bem assistidos desde o momento que cruzamos aquele portão. O estado em que viviam os pacientes era deplorável e desumano: os quartos, a cozinha, o refeitório, os utilitários para beber água e fazer as refeições, tudo muito triste”, conta a médica e secretária de Saúde, Larissa Storte, que também ficou assustada ao encontrar medicamentos vencidos. “Já encontramos até medicações vencidas, como diazepam e ampolas. O SUS que fornecia esses remédios e encontrá-los fora da validade é muito revoltante”, detalha.
A Vigilância Sanitária também esteve na força-tarefa da Prefeitura e constatou uma série de irregularidades durante a visita às instalações.
“Encontramos uma série de irregularidades que vão de encontro às RDCs (Resolução da Diretoria Colegiada) e normas da Anvisa para pessoas com deficiência e Saúde Mental. Tudo está fora do padrão sanitário, desde o armazenamento dos alimentos até as condições de tratamento e repouso dos pacientes. Tudo era muito precário e necessitava urgentemente de uma intervenção como essa para resgatar o direito dessas pessoas”, detalha o biomédico e coordenador técnico da Vigilância Sanitária, Carlos Alberto Nogueira.
Fotos: Phelipe Santos
