COMUNICADO OFICIAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – RESOLUÇÃO ANVISA Nº 1.051/2023

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-1.051-de-29-de-marco-de-2023-*-473994460
De acordo com Resolução Anvisa https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-1.051-de-29-de-marco-de-2023-*-473994460