DOIS ANOS DE GOVERNO: HABITAÇÃO EMITIU 53 ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E 181 HABITE-SE

Secretaria conseguiu aprovar leis importantes, como a Mais Valia e a revisão do Parcelamento do Solo

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Nos últimos dois anos, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SMHU) de Magé colecionou emissões de certidões de Construção, alvarás de Habite-se e diversos outros documentos para demolição e revalidação, além de declarações. “Nossa Secretaria também formulou políticas públicas e de aperfeiçoamento do processo de aplicação dos instrumentos de gestão pública para o setor”, salientou o secretário Marcus Pencai, citando a Lei da Mais Valia, que regulariza obras concluídas sem a devida licença, e a Lei de Revisão do Código de Parcelamento do Solo no âmbito do município. A SMHU também realizou projetos em parceria com outras secretarias municipais e com instituições diversas.

Em termos de alvarás de Construção, foram emitidos 28 em 2021 e 25 em 2022. Com relação ao Habite-se, a SMHU concedeu 104 em 2021 e 77 em 2022. Outras certidões também foram emitidas para casos como demolição, revalidação e demais declarações – 15 em 2021 e 18 em 2022. Três leis importantes foram sancionadas em 13 de dezembro de 2021. A Lei 2.621 regularizou edificações que estavam em desacordo com a legislação edilícia municipal vigente. A Lei 2.623 realizou a revisão do Parcelamento do Solo. Já a Lei 2.624 instituiu o Programa de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (Athis).

Os técnicos do Setor de Projetos da Secretaria debruçaram-se sobre diversos esboços para a construção e a reforma de escolas, creches, hospitais, postos de saúde, praças, parques e centros esportivos. Na área da Educação e Cultura, foram contempladas a construção de seis escolas e seis creches e a revitalização da Fundação Cultural de Magé. Os projetos para a Saúde incluíram a reforma e a adequação dos hospitais Municipal de Magé e Nossa Senhora da Piedade e dos postos de Saúde 24h de Fragoso e de Mauá e a construção de UBSs e USFs. A Secretaria de Habitação também projetou o Centro de Equoterapia da Vila Nova e o Centro de Especialidades Odontológicas de Piabetá, dentre outros.

No Esporte e Lazer e no Meio Ambiente, a SMHU realizou projetos para a Vila Olímpica Grêmio Estrela Raiz da Serra, a Praça Nossa Senhora da Paz de Maurimárcia, o Centro Esportivo da Barbuda e o Parque Natural Municipal Barão de Mauá. A Secretaria também está finalizando o atendimento de 860 famílias beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida na cidade. Quanto ao Reurb, programa de regularização fundiária urbana realizado em conjunto com a Universidade Federal Fluminense (UFF), a pasta tem acompanhado 136 processos de titulação na Barbuda e 776 na Vila Inhomirirm.

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