A Prefeitura de Magé, através da Secretaria Municipal de Transportes, já cadastrou 74 taxistas da cidade para receber o benefício emergencial estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123 do governo federal, que prevê o pagamento de até seis parcelas de R$ 1 mil cada. O primeiro pagamento está previsto para ser efetuado no dia 16 de agosto, abrangendo duas parcelas (julho e agosto) e cadastrados pelos municípios até 31 de julho.
Há ainda dois prazos para o cadastramento dos taxistas pelos municípios: de 05 a 15 de agosto, para pagamento no dia 30; e de 20 de agosto a 11 de setembro, para pagamento entre setembro e dezembro. Segundo o governo federal, entre estes prazos, “o sistema estará fechado para o envio de informações para que a Dataprev realize a análise e o cruzamento de dados recebidos, a fim de identificar os profissionais elegíveis a receber o benefício”.
Segundo o secretário municipal de Transportes, Junimar Borges, ainda há necessidade de alguns taxistas se regularizarem junto ao órgão para receberem o benefício taxista liberado para a categoria. A lista dos já cadastrados está em documento PDF anexo a este texto.
“Os taxistas que não estão na lista para receber o benefício no próximo dia 16, devem procurar a Secretaria para que possamos enviar os dados nos dois prazos seguintes estabelecidos pelo governo federal”, disse o secretário de Transportes.
Ainda segundo o governo federal, neste primeiro momento, os taxistas não precisam realizar nenhuma ação para receber o benefício. A prestação das informações é de inteira responsabilidade das prefeituras. O pagamento será feito por meio de poupança social digital, cujo depósito é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem.
Têm direito ao benefício os motoristas de táxi que tenham permissões ou concessões (alvarás) com cadastro nas prefeituras e que, entre outras exigências, tenham Carteira Nacional de Habilitação válida.
PDF cadastrados no benefício taxista
