A Secretaria Municipal de Transportes e Ordem Pública apoiou, nesta quarta-feira (1º de setembro), ação de adesivação do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ) dos táxis com autorização para prestar o serviço em Magé, correspondente ao selo de fiscalização 2020/2021. A vistoria anual do órgão estadual não foi realizada nos dois anos correspondentes por conta da pandemia. De acordo com o Ipem, a única exigência para receber o selo atual foi o táxi ter passado pela última vistoria regular do órgão, em 2019.
Independente de estar em dia com o Ipem, o secretário municipal de Transportes, Pablo Vasconcelos, chamou atenção para os 99 taxistas que ainda não realizaram a vistoria anual do município.
“Abrimos a concessão para os taxistas que ainda não estão legalizados na Secretaria para receber o selo do Ipem, porém pedimos que compareçam para se regularizar porque eles fazem parte do município, no sentido de arrecadação e têm suas concessões para isso. Nós temos que valorizar quem contribui com o município”, explicou o secretário.
Segundo o superintendente regional do Ipem-RJ, Roberto Barroso, o órgão vai retornar aos municípios para oferecer o serviço aos que faltarem no primeiro momento.
“Haverá uma segunda chance para os que não puderam comparecer por algum motivo. Vamos marcar com as secretarias locais e divulgaremos as novas datas na sequência”, disse o representante do Ipem.
O secretário geral do Sindicato dos Taxistas de Niterói ao Norte Fluminense, Rodrigo Lopes, elogiou a ação.
“Achamos muito importante esta ação em parceria do Ipem com os municípios porque dá segurança e qualidade ao trabalho tanto para o taxista quanto para o usuário do serviço”, revelou.
Documentos – A relação dos documentos para a renovação da permissão na Secretaria Municipal de Transportes é a seguinte:
*cópias do comprovante de residência;
*do último cartão expedido pela Semtran;
*da CNH dentro do prazo de validade, constando atividade remunerada;
*do CRVL 2020 ou 2021 e do seguro obrigatório – dentro do prazo de vistoria estabelecido pelo Detran-RJ – em nome do permissionário;
*da quitação do ISS e do cartão de prestador de serviços autônomo expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda;
*certidões negativas criminais (federal e estadual);
*atestado de saúde ocupacional;
*comprovante de inscrição no INSS como contribuinte individual;
*curso obrigatório de qualificação e certificados de verificação do taxímetro e de verificação GNV.
*aferição do taxímetro emitida pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ). Pode ser apresentada a de 2020, pois o órgão estadual não liberou calendário 2021 para atualização do documento.
A Secretaria Municipal de Transportes e Ordem Pública fica na Avenida Automóvel Clube, Km 59, 1.503, Limeira, Piabetá. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações em transporte@mage.rj.gov.br.
Fotos – Phelipe Santos
