A Secretaria Municipal de Transportes informa que não será realizada mais a vistoria dos taxímetros pelo Ipem em Magé, na próxima semana (de 14 a 18-03), como divulgado anteriormente. A suspensão foi anunciada através da Portaria N° 1.037 do órgão estadual. A vistoria anual dos táxis no município (autonomias de 001 a 171) para renovação das licenças, no entanto, segue o calendário normal, de 21 de março a 29 de abril.
De acordo com a Portaria, a vistoria do Ipem foi cancelada devido “às medidas sanitárias de controle da propagação da Covid-19”. E segundo a Secretaria Municipal de Transportes, os taxistas que já pagaram a guia de recolhimento para aferição do taxímetro que seria realizada pelo Ipem na próxima semana vão ficar com o valor valendo para o próximo ano.
A vistoria municipal somente será realizada mediante a presença do permissionário ou de procurador com devido instrumento legal, com firma reconhecida e devidamente autenticada.
Para a renovação das licenças, é necessária a apresentação da seguinte documentação:
– cópias do comprovante de residência; do último cartão expedido pela Semtran; da CNH dentro do prazo de validade, constando atividade remunerada; do CRVL 2021 ou 2022 e do seguro obrigatório – dentro do prazo de vistoria estabelecido pelo Detran-RJ – em nome do permissionário e da quitação do ISS;
*certidões negativas criminais (federal e estadual);
*atestado de saúde ocupacional;
*comprovante de inscrição no INSS como contribuinte individual;
*curso obrigatório de qualificação;
*certificados do IPEM de verificação do taxímetro 2021 e de verificação GNV (se houver).
O atendimento para a vistoria municipal será realizado na sede da Secretaria de Transportes, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. O endereço é Avenida Automóvel Clube, Km 59, nº 1.503, Limeira, Piabetá. Mais informações no e-mail transporte@mage.rj.gov.br.
