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Leis Municipais

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Norma Nº Ano Data Pub Ementa Autoria
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2599 2021 15/09/2021 DÁ denominação de PROFESSOR MAGNO COIMBRA, a atual Av. “A”, que liga a Rua “J” a Av. Automóvel Clube – Fragoso – Magé – RJ. Paulo Roberto Portugal
2598 2021 15/09/2021 DÁ denominação de LUIZ CARLOS LAMARCA, a área de lazer do antigo Campo Lamarca – Vila Operária Raiz da Serra – 6° Distrito – Magé – RJ. Leo Da Villa
2597 2021 15/09/2021 Acrescenta o § 4º e dá nova redação ao Inciso III do art. 16, da Lei nº 2580/2021 que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Magé/RJ e de sua unidade gestora o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Magé – IPMM e dá outras providências.” Poder Executivo
2596 2021 08/09/2021 Dá denominação de MARIA DO SOCORRO RAMOS LIMA para Unidade de Saúde da Família (USF). Arthur Cozzolino
2595 2021 08/09/2021 DISPÕE sobre a criação da gratificação de nível superior destinada aos servidores de provimento efetivo e dá outras providências. Poder Executivo
2594 2021 08/09/2021 Dispõe sobre o Serviço Voluntário no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Magé e dá outras providências. Poder Executivo
2593 2021 08/09/2021 Dá denominação de RUA SEBASTIÃO AGUIAR, a antiga Rua Projetada – Transversal a Rua Paulo Salgado – Cachoeira Grande – Magé. Fernando Vieira Veiga
2592 2021 08/09/2021 Dá denominação de PRAÇA SIMÃO SESSIM, a Praça do jardim Novo Horizonte – Piabetá – Magé. Waldeck Ferreira
2591 2021 08/09/2021 INCLUI o DIA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA Á MULHER, no calendário oficial da Cidade consolidado pela Lei nº.5.146 de 2010. Leandro Rodrigues
2590 2021 31/08/2021 Dá denominação de Dirceu Silveira de Freitas, a atual Rua Beira Rio (popularmente conhecida), que liga a Estrada Municipal a Rua Walter D’Ávila – 3º Distrito. Werner Saraiva
2589 2021 15/07/2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências. Poder Executivo
2588 2021 15/07/2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências. Poder Executivo
2587 2021 30/06/2021 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2401/2018, que cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas da Mulher. Poder Executivo
2586 2021 07/06/2021 INSTITUI o programa municipal de aprendizagem de Magé, denominado “PRIMEIRA CHANCE”, e dá outras providências. Leandro Rodrigues