O projeto de regularização de propriedades em comunidades de baixa renda no município de Magé, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) continua. Os alunos estão passando nas casas dos beneficiados para preencher o cadastro, pois esta será a base com a qual a Prefeitura encaminhará os memoriais descritivos ao cartório. Este processo é grátis, inclusive a emissão do Registro Geral de Imóveis (RGI).
Ter escritura definitiva dos lotes traz grandes benefícios aos moradores, que terão segurança total de suas propriedades, que por sua vez valorizam-se ao ter escritura, permitindo obter créditos para melhorias.
“É importante que os moradores não percam essa oportunidade, pois quem não fizer o cadastro, não vai conseguir ter acesso à documentação a ser encaminhada aos cartórios”, explicou Carlos Guanziroli, coordenador do projeto.
Quem estiver pagando Imposto Territorial Rural (ITR), deverá continuar, porém não é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que emitirá o RGI. Toda a área 5 de Vila Inhomirim encontra-se dentro da área urbana do município, e somente a prefeitura poderá emitir este documento, dentro do processo de regularização fundiária iniciado conjuntamente com a UFF.
