Por ter representado um avanço social muito importante para a garantia dos direitos e das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança (ECA) completou, nesta terça-feira (13/07), 31 anos com celebração e novos desafios. Em Magé, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) reuniu um grupo de pessoas, na Casa dos Conselhos, no Centro, para comemorar a data. “Aqui, temos uma rede de acolhimento avançada, com os conselhos tutelares, os CREAs e o instituto de acolhimento Futuro Feliz. É um conjunto de ações que honra o ECA na proteção da infância e da juventude em nossa cidade”, declarou a secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes.
Presidente do CMDCA, Bia Nunes ressaltou que o evento também serviu para celebrar os 19 anos do Conselho Tutelar de Magé e para homenagear a conselheira Valquíria Moura dos Santos, que deu posse aos conselheiros tutelares em 2002. Valquíria, que já faleceu, foi representada por sua filha Vasti Moura, 21 anos. “Além disso, quis trazer uma criança e uma adolescente para compor a mesa de cerimônia para dar a elas o protagonismo que merecem nesse assunto”, comentou a presidente, apresentando a youtuber Maria Fernanda Veiga, a Mafê Veiga, 9, e Naoly da Silva Vasconcelos, 12. A secretária Flávia também aproveitou para cumprimentar o CMDCA pelo lançamento e pela apresentação de uma nova edição do ECA.
Bia também citou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, revelando que 100 mil crianças e adolescentes morreram em decorrência de agressões entre 2010 e 2020. Além disso, o Brasil conta, hoje, com 8 milhões de crianças abandonadas, sendo 2 milhões vivendo nas ruas. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um conjunto de normas que transformou os menores em sujeitos de direito com proteção e garantias específicas. O ECA representou um marco no Brasil, tendo sido instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Em Magé, a rede de proteção e atenção conta com dois conselhos tutelares, que funcionam de segunda a sexta, das 9h às 17h, na Rua Domingos Belize, 241, Centro do primeiro distrito, e na Rua Mário Brito, 128, Centro do sexto distrito.
