Atenção, motoristas de transporte escolar em Magé! A Secretaria Municipal de Transportes inicia, na próxima segunda-feira (10-01), a vistoria anual dos veículos com numeração de 001 a 080. O atendimento de renovação da permissão para prestar o serviço na cidade segue até 11 de fevereiro, na sede do órgão, de segunda a sexta-feira, em dois horários (das 9h às 12h ou das 13h às 17h).
O secretário municipal de Transportes, Junimar Borges, explicou alguns detalhes importantes da vistoria.
“O processo será aberto somente com a presença do permissionário ou procurador com documento com firma reconhecida e autenticado; e a vistoria do veículo será realizada sete dias após a abertura da renovação anual. Em caso de veículos não aprovados, os permissionários serão notificados e concedido um prazo de até 15 dias para sanar eventuais pendências”, detalhou o secretário.
Os permissionários devem apresentar a seguinte documentação para a vistoria:
* 1 foto 5X7;
* comprovante de registro no Ministério da Fazenda (CNPJ);
* certidões negativas de débitos municipais e efeitos criminais (estadual):
*CND de tributos (federal);
*recibo de entrega de declaração anual do Simei 2021;
*nada consta criminal (federal);
*CNH categoria D ou superior;
*curso de transporte escolar (ou reciclagem);
*nada consta Detran;
*CRLV em nome do proprietário;
*comprovantes de pagamento do DPVAT, seguro de passageiros (não será aceita cópia da proposta) e de residência (menos de três meses);
* declaração firmada pelo diretor ou responsável das escolas do ano vigente;
* relação de alunos (nome, endereço, filiação e telefone e escola);
* tacógrafo;
* vistoria do GNV (se tiver);
* taxa de expediente:
* atestado de saúde ocupacional;
*alvará;
* carteira de identidade, CPF e certidão de antecedentes criminais do monitor (estadual e federal);
* carteira de trabalho assinada ou contrato de trabalho do funcionário (se for o caso)
A Secretaria Municipal de Transportes funciona na Avenida Automóvel Club, 1.503, Limeira, Piabetá. Mais informações no e-mail transporte@mage.rj.gov.br.
