Secretaria de Fazenda

JORGE DE ALMEIDA MUSSAUER SEGUNDO

SECRETÁRIO

Informações da Secretaria

A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) é o órgão da administração direta da Prefeitura de Magé com a missão de planejar, coordenar e executar as políticas fiscais, financeiras, contábeis e tributárias do município. Atua com base nos princípios da responsabilidade fiscal, da legalidade e da transparência, promovendo a justiça tributária e assegurando a boa aplicação dos recursos públicos.

Com um papel estratégico na gestão municipal, a Secretaria de Fazenda é responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, pelo controle da dívida ativa, pela execução orçamentária e contábil, pela administração do fluxo de caixa e pela programação financeira do município. Além disso, presta suporte técnico na elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), contribuindo para a construção de políticas públicas sustentáveis e financeiramente viáveis.

Com atuação técnica, transparente e integrada, a Secretaria Municipal de Fazenda é essencial para o funcionamento da administração pública em Magé. Seu compromisso com o equilíbrio fiscal e a eficiência na gestão dos recursos garante não apenas a manutenção dos serviços públicos, mas também a capacidade de investimento e o fortalecimento da cidadania fiscal no município.

A estrutura da Secretaria de Fazenda está organizada em três subsecretarias, cada uma com funções específicas:

Subsecretaria de Receita

A Subsecretaria de Receita é responsável pela administração tributária e pelo atendimento direto ao cidadão mageense em questões relacionadas a tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), dívida ativa e licenciamento de atividades econômicas.

Entre suas atribuições estão:

  • Gestão e atualização do cadastro imobiliário do município;
  • Cálculo, lançamento e emissão de guias de tributos;
  • Emissão de certidões e atendimento a processos de isenção, remissão, compensação e revisão de débitos;
  • Fiscalização tributária e controle da arrecadação do ISS;
  • Gestão do regime tributário do Simples Nacional;
  • Regularização e licenciamento de atividades econômicas, incluindo emissão e baixa de alvarás;
  • Inscrição e cobrança da dívida ativa, priorizando o diálogo com o contribuinte e incentivando o pagamento voluntário.
Subsecretaria de Finanças e Contabilidade

A Subsecretaria de Finanças e Contabilidade é encarregada do planejamento, controle e registro da execução orçamentária e contábil da administração municipal. Seu trabalho garante a integridade e a legalidade da movimentação financeira e patrimonial da Prefeitura, conforme a legislação vigente e as normas federais de contabilidade pública.

Principais responsabilidades:

  • Registro e acompanhamento da movimentação financeira e patrimonial;
  • Elaboração de demonstrativos contábeis exigidos por lei;
  • Orientação técnica às demais unidades gestoras sobre procedimentos contábeis;
  • Elaboração de relatórios de gestão fiscal;
  • Prestação de contas aos órgãos de controle externo e interno;
  • Garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Subsecretaria do Tesouro

A Subsecretaria do Tesouro concentra-se na administração do fluxo de caixa e das contas bancárias do município, assegurando a disponibilidade financeira necessária para o cumprimento das obrigações públicas.

Suas atividades incluem:

  • Programação e execução dos pagamentos públicos;
  • Gestão e conciliação das contas bancárias da Prefeitura;
  • Acompanhamento da arrecadação de receitas;
  • Gestão dos ingressos financeiros e realização de transferências bancárias;
  • Garantia de previsibilidade e responsabilidade na execução das despesas municipais.

As Agências de Arrecadação são o polo da Secretaria de Fazenda no seu distrito. Realize negociação de débitos tributários, faça a emissão de impostos, participe dos programas e campanhas e receba orientações especializadas. O funcionamento é de segunda a sexta das 9h às 17h. 

Verifique a unidade mais próxima de você:

  • 1º distrito: Av. Simão da Motta, 371 – Centro, Magé 
  • 2º distrito: Avenida Othon Linch Bezerra de Melo, s/nº – Santo Aleixo;
  • 4º distrito: Rua Coronel Sérgio José do Amaral, 463 – Suruí;
  • 5º distrito: Avenida Roberto Silveira, 737 – Praia do Anil, Mauá;
  • 6º distrito: Gabinete do Povo, Avenida Caioaba, s/nº – Piabetá.

Para autônomos – CIQUE AQUI 

Tabela de Alíquotas do ISS TABELA DE ALIQUOTAS.pdf – Google Drive

Av. João Valério, 241, Centro - Edifício Golden Tower

Fale conosco: (21) 2317-0253

Prefeitura Municipal de Magé

© Todos os direitos reservados - SECOM 2025
Av. João Valério, 241, Centro, Magé, RJ