DECRETOS

Os decretos disponíveis nesta página também estão disponíveis em nosso Boletim Informativo Oficial – BIO

3475

DECRETO Nº 3.475/2021

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 2021

3646A

DECRETO Nº 3.446a/2021

Dispôe sobre a adoção de medidas temporárias de proteção à vida, para o enfrentamento da disseminação do Coronavirus.

3446

DECRETO Nº 3.446/2021

Dispôe sobre a adoção de medidas temporárias de proteção à vida, para o enfrentamento da disseminação do Coronavirus.

3440

DECRETO Nº 3.440/2021

Dispõe sobre a adoção de medidas complementares de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do Coronavirus (Covid19).

3429

DECRETO Nº 3.429/2021

Dispõe normas sobre o Carnaval e uso de áreas públicas, cachoeiras e pontos turísticos visando reduzir o contágio pela Covid 19.

3424

DECRETO Nº 3.424/2021

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas durante o feriado de Carnaval.

3423

DECRETO Nº 3.423/2021

Decreta Estado de Calamidade Pública Financeira em Magé em decorrência da pandemia, escassez dos insumos médicos…

3422

DECRETO Nº 3.422/2021

Revoga os Decretos 3069 e 3070 de 2016 alterando subordinações em diretorias e dando outras providências

3421

DECRETO Nº 3.421/2021

Reestrutura a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Agricultura e dá outras providências

3420

DECRETO Nº 3.420/2021

Reestrutura a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências

3419

DECRETO Nº 3.419/2021

Estabelece normas para a apresentação da declaração de bens e rendas pelos Secretários Municipais e Servidores

3418

DECRETO Nº 3.418/2021

Extingue Secretaria, remaneja cargos, atribuições e dá outras providências.

3417

DECRETO Nº 3.417/2021

Extingue e cria cargos de provimento em comissão nas Secretarias de Infraestrutura e de Administração.

3416

DECRETO Nº 3.416/2021

Extingue e cria cargos de provimento em comissão na Secretaria de Fazenda e dá outras providências.

3415

DECRETO Nº 3.415/2021

Determina o retorno de servidores de Magé aos órgãos de sua lotação originárias, fixa condições para cessão e dá outras providências.

3414

DECRETO Nº 3.414/2021

Suspende por 30 dias prorrogáveis os pagamentos aos prestadores de serviços e fornecedores de Magé e dá outras providências.

3413

DECRETO Nº 3.413/2021

Instaura auditoria para avaliação das folhas de pagamento dos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas.

3412

DECRETO Nº 3.412/2021

Estabelece a suspensão da eficácia dos atos normativos que criam despesa obrigatória de caráter continuado sem observância dos requisitos legais.

3411

DECRETO Nº 3.411/2021

Dispôe sobre quitação dos Restos a Pagar no exercício de 2021.

3410

DECRETO Nº 3.410/2021

Dispôe sobre a exoneração de todos os comissionados e funções gratificadas e a extinção dos contratos de trabalho.

DECRETO 3.261/2019

Dispõe sobre a ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo município