MAGÉ ELABORA PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Documento orienta políticas públicas para período 2022-2025

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Para planejar, organizar e executar a política de Assistência Social na perspectiva do SUAS, de maneira a garantir direitos aos usuários nos diferentes níveis de proteção, a Prefeitura de Magé elaborou o Plano Municipal de Assistência Social. O documento vai orientar a administração pública no período 2022-2025 e atende a recomendação legal estabelecida pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica de Assistência Social.

“Nosso objetivo principal é a garantia de direitos às famílias atendidas em nossos equipamentos. Por isso propomos o acompanhamento familiar nas situações cotidianas pautados pela organização do SUAS, que define de forma descentralizada e participativa os elementos precisos para a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com qualidade”, explicou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes.

O PMAS tem como regulamento trabalhar com famílias vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão social, em caráter continuado, fortalecendo vínculos, promovendo acesso, garantindo e usufruindo de direitos para contribuir com a qualidade de vida.

“As prioridades são para o atendimento às famílias em situação de risco social decorrente da pobreza e exclusão ao atendimento precário do serviço público, fragilização de vínculos ou qualquer situação de vulnerabilidade social”, continuou a secretária.

O monitoramento do Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 será efetivado constantemente através do desenvolvimento das atividades de planejamentos anuais construídos em conjunto com todos os atores envolvidos no programa estratégico.

“Todos os programas, projetos ou serviços descritos no documento têm previsto seu sistema de monitoramento e avaliação, de forma qualitativa e quantitativa, cujo resultado deverá embasar anualmente a execução do Plano Municipal pelas coordenações de Gestão do SUAS, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e também pelo Conselho Municipal de Assistência Social”, finalizou Flávia.

Entre as principais ações estratégicas do Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 estão: redefinir a territorialização a partir da implantação de novos equipamentos (CRAS); ampliar a oferta de oficinas de produção inclusiva; promover ações assistenciais em comunidades; aprimorar o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes; ofertar atividades de interesse dos jovens nos CRAS (moda, dança, teatro, fotografia e música); estudar a criação de conselhos municipais para a juventude e população LGBTQIA+; concluir a implantação do Restaurante Cidadão; construção da Padaria Popular; construção da Cozinha Escola para formação de profissionais na área de produção de alimentos; implementação de uma nova unidade CREAS para o 6º distrito; implementar uma nova unidade de acolhimento; implementar o Programa “Família Acolhedora”.

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