Margens de rios, mangues, nascentes e cachoeiras ganharam, nos últimos dias, novas placas de aviso sobre a proibição de construir ou de desmatar no entorno. Isso porque a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Magé está reforçando o combate a crimes ambientais em áreas de Preservação Permanente (APPs). Elas são protegidas pela Lei de Crimes Ambientais e os infratores estão sujeitos à multa, à apreensão de material e, até mesmo, à prisão. “As placas foram desenvolvidas junto com a Secretaria de Comunicação e Eventos e vão nos ajudar muito a direcionar o olhar da população para a necessidade da preservação da rica flora e fauna do nosso município”, informou o secretário Sílvio Furtado.
Os agentes da Fiscalização Ambiental instalaram as placas em lugares como a Curva do Jacu, a entrada do Remanso, Barão de Iriri, Pau-a-Pique, Tamanqueiro e a Cachoeira do Véu da Noiva. Nelas, está escrito: “Protegido por Lei federal! Proibido construir e/ou desmatar, ficando o infrator sujeito à multa e à prisão conforme previsto em lei”. Diretora de Meio Ambiente, Maria Aparecida Resende contou que há diversos tipos de APPs em Magé. “Temos um território muito verde e isso aumenta as responsabilidades de cuidar das áreas de proteção permanente, como encostas de morros, faixas marginais de proteção de rios, manguezais e nascentes, por exemplo. Nesses casos, é proibido construir, invadir, desmatar”, explicou.
Lei 9.605/98
De acordo com a legislação federal vigente, as APPs são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Pela Lei 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, descumprir as normas de proteção das APPs pode acarretar multa de até R$ 50 mil por hectare danificado e prisão de um a três anos. “Se houver flagrante no momento da construção, o material também é apreendido”, reforçou a diretora Aparecida. “Temos um bioma muito diversificado, com áreas de Mata Atlântica e manguezais, e isso faz com que a gente redobre os cuidados com a proteção do meio ambiente”, finalizou o secretário Sílvio.
