POLÍTICAS PÚBLICAS VALORIZAM FUNCIONALISMO MUNICIPAL EM MAGÉ

Atual gestão incorporou anuênios e enquadramento automático, entre outros benefícios

A atual gestão da Prefeitura de Magé, desde que assumiu em 2021, já incorporou vários benefícios ao funcionalismo público. As políticas públicas de valorização dos servidores municipais efetivos incluem, por exemplo, a concessão do anuênio e o enquadramento automático. O que, apesar de obrigatório, não era cumprido pelos governos anteriores. O anuênio também está sendo incorporado aos poucos para os aposentados.

O resultado do trabalho faz parte de uma rigorosa gestão financeira para sanar o caos encontrado, na qual se inclui a situação do funcionalismo municipal que atualmente também recebe os salários dentro do mês trabalhado (medida atende ainda os comissionados).

As contas da Previdência municipal, por exemplo, que tinham um saldo negativo de cerca de R$ 1 milhão, atualmente estão positivas em mais de R$ 1,1 milhão. Além disso, há débitos de descontos da patronal não pagos por governos passados, cuja dívida foi parcelada pelo governo atual com o Ministério da Economia em 240 vezes.

Também havia dívidas com INSS (de valores não repassados de governos passados ao órgão federal) de mais de R$ 90 milhões, valores que também foram parcelados em 240 vezes para pagamento da dívida pelo município.

Estão sendo concedidas ainda as aposentadorias acumuladas de gestões passadas. Em um ano e meio do governo atual, já foram concedidas 216 aposentadorias (a título de comparação foram apenas 95 somando os dois anos anteriores – 2019 e 2020). O município tem, atualmente, 1.097 aposentados e outros 355 pensionistas.

Convocação de concursados – A Prefeitura de Magé já convocou, desde janeiro deste ano, 1.262 aprovados no concurso de 2012 para as Secretarias Municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, Meio Ambiente, Infraestrutura, Saúde e Educação e Cultura, a maioria para esta última.

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