Imagina só um advogado ir a uma repartição pública e ter que esperar 72 horas para ter acesso à cópia de um processo. O caso não é fictício e ocorreu em Cachoeiras de Macacu, uma das cidades das 63 subseções fluminenses da Ordem dos Advogados do Brasil/Rio de Janeiro (OAB-RJ) onde o curso “Prerrogativas da Advocacia para Agentes Públicos” foi ministrado. Nesta quinta-feira (29/07), a iniciativa de realizar uma palestra de 90 minutos para servidores e, com isso, melhorar a relação deles com os advogados chegou a Magé. Realizado através de uma parceria entre a Prefeitura e a OAB-RJ, o curso ocorreu na Escola Municipal Oswaldo Portella, no primeiro distrito, e contou com 65 participantes, que receberam certificados pela presença.
O secretário Municipal de Administração, Jocelino Cabral, explicou que identificou um estresse na relação entre servidores e advogados em diversas secretarias e que isso motivou a parceria com a OAB. “Essa qualificação é exatamente para evitar o atrito. A partir do momento que existe uma relação conflituosa, todo mundo sai perdendo. A intenção é construir uma via de respeito, tanto do servidor com o advogado quanto do advogado com o servidor”, comentou. Já o secretário de Comunicação e Eventos, o advogado Bruno Lourenço, revelou que a ideia para a realização do curso foi do secretário de Governo, Vinícius Cozzolino: “A quadra da escola cheia é a garantia de que essa ideia foi necessária e bem recebida pelos funcionários da Prefeitura”.
Vinícius também assinou, em 12 de julho, a instrução normativa 006, que estabeleceu prioridade para advogados no atendimento em todas as secretarias e repartições da Prefeitura. Um dos palestrantes, o coordenador para a Região Metropolitana e Baixada Fluminense da Escola de Prerrogativas da OAB-RJ, Paulo Vinícius Dutra Lopes, disse que Magé foi pioneira por ser a primeira cidade onde o curso foi oferecido apenas a agentes públicos. “A base para a nossa palestra é o artigo 43 da Lei de Abuso de Autoridade, a Lei 13.869 de 2019. Esse artigo trata das previsões ligadas à advocacia”, pontuou. Dutra Lopes aproveitou para registrar que foi o primeiro curso 100% presencial realizado pela Escola de Prerrogativas desde 2020.
Funcionárias da Prefeitura, Daianni Rolim e Flávia Andrade estavam concentradas durante a aula. Daianni ressaltou a importância da cordialidade: “Isso é vantajoso porque traz uma boa convivência entre os servidores e os advogados”. Já para Flávia, a palestra esclareceu questões pontuais: “A gente pôde tirar dúvidas sobre quais documentos devem ser liberados para os advogados”. Cada Secretaria inscreveu dois funcionários para participarem do curso. Durante a palestra, os representantes da OAB falaram das punições mais graves para as infrações tanto de um lado quanto do outro: servidores podem ficar presos por 3 meses a 1 ano e advogados podem perder o registro.
