Atendendo reclamações da população, o Procon Magé verificou se os estabelecimentos estão respeitando as normas de prevenção à Covid-19 e o Direito do Consumidor. Os agentes conferiram itens como a disponibilização dos livros de reclamação e o Código de Defesa ao Consumidor para consulta do público, além do álcool em gel, aferição de temperatura na entrada e verificação sobre o uso de máscaras por funcionários e clientes.
“Começamos pelo Centro de Magé e, nos próximos dias, se espalhará por todos os distritos. O objetivo é ajudar os consumidores a terem seus direitos garantidos. As atenções às exigências auxiliam os fornecedores a diminuírem a quantidade de reclamações e eventuais processos. Distribuímos todos os livros de reclamação e Códigos nas farmácias do Centro da cidade”, conta a diretora do Procon Magé, Renata Meirelles.
O que é o Código de Defesa do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o conjunto dessas diretrizes que determinam padrões de conduta, prazos e penalidades nas relações entre fornecedores e consumidores. Se você busca reivindicar seus direitos ao comprar um produto danificado ou um serviço que não foi realizado, por exemplo, é necessário entender o CDC.
