CENSO PREVIDENCIÁRIO EM MAGÉ: SERVIDORES QUE NÃO PARTICIPAREM ATÉ O PRAZO FINAL FICARÃO SEM PAGAMENTO

A Prefeitura de Magé está convocando, em regime de urgência, todos os servidores públicos municipais – ativos, aposentados ou pensionistas – para a realização do Censo Previdenciário. Este censo teve início no dia 13 de junho e se estenderá até o dia 21 de julho. O governo municipal ressalta a importância de todos participarem, uma vez que o servidor que não realizar o processo até a data limite terá seu pagamento suspenso.

Os servidores devem comparecer à sede do governo municipal, localizada na Avenida Nilo Peçanha, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, portando todos os documentos necessários:

Os servidores ativos devem apresentar os seguintes documentos: Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia; Comprovante de Inscrição no CPF; Título de Eleitor; PIS/PASEP; Comprovante de Residência, como contas de energia elétrica, serviços de telefonia ou outros serviços públicos; Carteira Profissional de Trabalho e/ou CNIS emitida pelo SITE https://meu.inss.gov.br ; Documentos que comprovem tempo de serviço e/ou contribuição antes da posse do cargo no município (se houver); Certificado de Reservista (para homens até 45 anos); Carteira Nacional de Habilitação (para motoristas); E-mail; Certidão de casamento e documento do cônjuge com foto; Declaração de Bens (para servidores efetivos em cargo de comissão) em envelope lacrado.

Os servidores aposentados, por sua vez, deverão apresentar: Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia; Comprovante de Inscrição no CPF; Título de Eleitor; PIS/PASEP; Comprovante de Residência, como contas de energia elétrica, serviços de telefonia ou outros serviços públicos; Correio Eletrônico; Declaração de Bens em envelope lacrado.

Para os pensionistas, é necessário apresentar: Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia; Comprovante de Inscrição no CPF; Título de Eleitor; PIS/PASEP; Comprovante de Residência, como contas de energia elétrica, serviços de telefonia ou outros serviços públicos; Correio Eletrônico; Declaração de Bens em envelope lacrado.

Além disso, servidores ativos e aposentados com dependentes devem apresentar documentos adicionais, dependendo do caso.

Para afiliados: Certidão de Casamento, RG e CPF

Para companheiros: Declaração de União Estável ou Escritura Pública Declaratória de União Estável, RG e CPF

Para filhos menores de 21 anos: Certidão de Nascimento, RG e CPF

Para filhos inválidos ou incapazes: Certidão de Nascimento, RG, CPF e laudo médico atestando a incapacidade ou invalidez

Para menores sob tutela: Certidão de Nascimento, RG, CPF e Termo Judicial de Tutela

Para ex-cônjuge ou ex-companheiro credor de alimentos por autoridade judicial: declaração do servidor devedor de pensão alimentícia

Para pais sem renda própria: RG, CPF e declaração do servidor afirmando que os pais não possuem rendimentos próprios

Os aposentados e pensionistas que vivem fora do Estado do Rio de Janeiro podem solicitar o Formulário do Censo Previdenciário e do Recadastramento Funcional pelo e-mail dvaloni@dvaloni.com.br , com “Censo Magé” no assunto. Eles devem retornar o formulário assinado e autenticado por um cartório, juntamente com os documentos necessários de acordo com sua situação junto ao IPMM.

“O Censo Previdenciário é imprescindível para a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal. É fundamental que todos os servidores participem deste processo, que é tão importante tanto para a prefeitura quanto para eles próprios”, enfatiza o prefeito Renato Cozzolino.

Este censo representa um passo vital para o planejamento e manutenção da previdência municipal, garantindo os direitos e benefícios dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Magé. Portanto, o governo municipal reforça a importância da participação de todos neste processo.

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Baixe aqui um modelo da Declaração de Bens (para servidores efetivos em cargo de comissão)