A Secretaria Municipal de Educação e Cultura divulgou, nesta segunda-feira (07), conforme previsto no Edital 003/2021, os nomes de três selecionados como representantes de organizações da sociedade civil para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) até 31 de dezembro de 2022. A seleção segue o que determina a Lei federal 14.113/20.
Das 15 pessoas que se inscreveram, três foram escolhidas por atenderem exatamente aos critérios do Edital. São eles: Flavio de Souza Borges, do Rotary Club de Magé; Melquisedeque de Silva Oliveira, projeto Estrelinha de Davi e Thiago da Silva Ullmann, 22ª Subseção da OAB/Magé e Guapimirim.
Os demais 13 inscritos, no entanto, podem recorrer do resultado enviando mensagem para o e-mail educacao@mage.rj.gov.br nesta terça-feira (8), das 9h às 17h. O resultado final está previsto para a próxima quinta-feira (10).
O CACS-Fundeb tem, entre suas atribuições, realizar o acompanhamento e o controle social da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo e supervisionar a realização do censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, além de apreciar a prestação de contas dos recursos que deverão ser disponibilizados mensalmente pelo Poder Executivo.
O Conselho é composto por 15 integrantes (com suplentes) e distribuído assim: dois representantes de cada – do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; dos estudantes da educação básica pública, dos quais um indicado pela entidade de estudantes secundaristas; dos pais de alunos da educação básica pública e de organizações da sociedade civil; um representante de cada – dos professores da educação básica pública; dos diretores das escolas básicas públicas; dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; do Conselho Municipal de Educação (CME); do Conselho Tutelar indicado por seus pares; das escolas do campo e do Legislativo.
LEVANTAMENTO DO FUNDEB 4 ascom
