Magé deu um importante passo para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e do acesso à documentação básica, nesta sexta-feira (13), com a posse do Comitê Gestor Municipal que vai promover ações para garantir a pessoas em situação de vulnerabilidade o acesso a documentos, como CPF, identidade, carteira de trabalho e certidão de nascimento. Há cerca de 10 anos, o comitê estava parado mas, no início da atual gestão, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos implantou o serviço e agora instituiu o órgão formado por diversos membros das secretarias municipais, instituições públicas e privadas, ONGs, cartórios e sociedade civil.
“Existe uma resolução desde 2013 que cria o comitê dentro de Magé mas ele, infelizmente, estava desativado. No início da gestão percebemos isso e fizemos contato com o Estado solicitando uma reunião para fazermos a reativação. Fizemos hoje a cerimônia empossando os membros que fazem parte das secretarias de Educação, Saúde, Trabalho e Renda, representantes da sociedade civil, instituições e Ministério Público, para que de fato a gente consiga fazer com que a política pública de erradicação do sub-registro atinja todas as esferas da sociedade mageense, acabando de fato com os casos de pessoas que não tem acesso a documentação e que nascem, mas não têm registros”, explica a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes.
O evento contou com a presença da superintendente de Pessoas Desaparecidas e Acesso à Documentação Básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), Jovita Belfort, que destacou a importância do comitê em Magé. “O comitê agrega todos os órgãos necessários para erradicar o sub-registro e formamos essa rede de apoio que ajuda as pessoas que têm algum problema para que possam ter acesso ao serviço de documentação. Essa rede formada pelo comitê acaba com esses problemas porque todos os órgãos estão juntos para documentar aquela pessoa”.
A coordenadora de documentação básica da SEDSDH, Susam Azevedo, parabenizou Magé pelo serviço da Assistência Social. “Estamos honradas por estar mais uma vez em Magé, já participamos de ações sociais, porque o Comitê estadual já tem uma parceria com a cidade há algum tempo. Magé já trabalha com muita excelência, os números de atendimentos são maravilhosos também e então hoje o município está fortalecendo o trabalho que já vinha sendo feito pela Assistência Social. Nossa meta é implantar em Magé um Núcleo de Atendimento de Documentação Básica e Sub-registro.
O serviço em Magé funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Rua Domingos Belizz4, nº 285.
Fotos: Rômulo Barbosa
