A Prefeitura de Magé, através da Secretaria Municipal de Educação, divulga Edital de Chamamento Público para Aquisição de Gêneros Alimentícios Oriundos da Agricultura Familiar.
O chamamento visa o abastecimento para fazer parte da alimentação escolar das unidades escolares municipais e conveniadas do município de Magé, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei Federal n° 11947, de 16 de junho de 2009, pelo período de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura.
Os envelopes com a documentação necessária deverão ser entregues até o dia 12/12 às 16h, na Superintendência de Licitações e Contratos (SULIC) , localizada na Avenida Roncador, nº 125, Parque Azul. Segundo o edital, para a participação da chamada pública, o interessado deverá apresentar Requerimento (Anexo I) instruído com os documentos de habilitação, e sua proposta de venda em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectivamente, como de nº 1 e nº 2.
Já a sessão pública será realizada no dia 19/12 às 9h, também na Superintendência de Licitações e Contratos (SULIC).
O Edital com especificações do referido Chamamento Público, encontra-se a disposição dos interessados na Superintendência de Licitações e Contratos, de 10h às 16h, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. A Superintendência de Licitações e Contratos está localizada na Avenida Roncador, nº 125, no Parque Azul. Ou, através do e-mail: licitacao.duvidas@mage.rj.gov.br, mediante apresentação do carimbo do CNPJ para DAP – Grupos Formais. Assim como o edital, todo o kit documentos estão disponíveis no site oficial https://mage.rj.gov.br no menu Transparência / Licitações / Chamamentos Públicos.
