Na última terça-feira (28), a Prefeitura de Magé, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, realizou uma audiência pública com o objetivo de demonstrar e avaliar as metas fiscais, na Câmara de Vereadores.
A audiência visou a verificação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2022, e sua realização está conforme o 4º inciso do 9º artigo na seção que trata da execução orçamentária no Capítulo II da Lei Complementar 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o relatório, o Resultado Primário da meta fiscal com RPPS foi de R$ 257.793.599 e sem RPPS foi de R$ 250.838.959, sendo que o objetivo mínimo era de R$ 3 milhões como meta fiscal para o município. As metas fiscais são uma conta que o município realiza sobre a arrecadação de recursos (tanto de impostos quanto de transferências do governo estadual ou federal), e a diferença dessa conta é realizada com o que é gasto de investimentos em Magé. Ou seja, o valor que Magé recebe menos o valor que gastamos é igual ao superávit primário, o atual resultado.
Subsecretário de Planejamento e Orçamento, André Fernandes realizou a audiência pública e declarou sobre a importância da população ter acesso ao relatório.
“Essa audiência é muito importante porque o orçamento é um tema sensível no qual a população tem pouco acesso, mas interfere diretamente na vida das pessoas. Então, é importante que elas possam entender, e que a gente apresente de forma clara porque os recursos são da população”, contou.
“Nós tínhamos como meta fiscal R$ 3 milhões, mas tivemos R$ 250 milhões, isso aconteceu devido aos diversos setores aos quais conseguimos um aumento nas arrecadações como no royalty, na Saúde, através de emenda parlamentar, IPTU, ISS, e isso traz melhorias na saúde financeira do município”, explicou o subsecretário.
Segundo a audiência pública, o município recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) R$ 211 milhões.
“Hoje, o Fundeb é utilizado todo para pagamento da folha da educação. Então, todos os profissionais da secretaria são pagos com recursos do Fundeb. Isso significa pagamento dos salários, valorização salarial, e contratação de profissionais”, contou.
Fotos: Phelipe Santos
