Na última sexta-feira (5), o Procon Magé fiscalizou uma loja no Centro da cidade, após receber denúncias de uma consumidora que teria adquirido um produto sem que o estabelecimento emitisse nota fiscal. Na ação, não foram encontradas irregularidades, mas a população deve ficar atenta.
“Recebemos uma denúncia, fomos até a loja, mas não encontramos nenhuma irregularidade. É importante que a população também fique atenta e denuncie a prática, pois a Lei de Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8137/90) prevê como crime a negativa de emissão de nota fiscal por um estabelecimento comercial”, alertou Renata Meirelles, coordenadora do Procon Magé.
Para denúncias, o cidadão deve entrar em contato com o Procon pelos telefones (21) 2650-9980 e/ou 151. É possível também fazer as reclamações de forma presencial no Gabinete do Povo, localizado na Avenida Caioaba, s/nº Piabetá. O atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 17h.
