Por conta da interrupção do atendimento ao público durante o superferiado decretado pelo Estado, a Secretaria de Transportes e Ordem Pública de Magé adiou para a próxima segunda-feira (05-04) o início da regularização do serviço de moto-frete na cidade. Assim, a primeira vistoria de motoboys, cuja atividade se refere a profissionais de transporte de pequenos volumes (frete e/ou diária ou mensal) em motocicletas, também se estenderá, ou seja, em vez do prazo terminar no dia 30 de abril, o calendário vai até 07 de maio.
Pelo mesmo motivo, a vistoria anual dos 209 táxis realizada pela Secretaria Municipal de Transportes, que terminaria nesta quarta-feira (31), foi estendida para o dia 09 de abril.
De acordo com a Secretaria de Transportes, os moto-fretes devem abrir um processo inicial, apresentando uma série de documentos para, em seguida, ser marcada a vistoria dentro de sete dias posteriores. O atendimento na Secretaria é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
DOCUMENTOS – A documentação a ser apresentada é a seguinte:
– Cópias de comprovante de residência atualizado, do CNPJ com atividade referente, da CNH na validade e constando atividade remunerada há mais de dois anos, da CRLV 2020 ou 2021 e do seguro obrigatório dentro do prazo estabelecido pelo Detran em nome do permissionário e na categoria aluguel;
– Certidões negativas criminais (federal e estadual);
– Atestado de saúde ocupacional;
– Curso obrigatório de qualificação
CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS – Os moto-fretes também devem ficar atentos às condições de seus veículos. Na vistoria, serão analisadas as seguintes características da moto e itens de segurança de uso obrigatório: proteção para pernas e motor, dispositivos aparador de linha e de fixação permanente ou removível de carga (baú) com faixas refletivas ou grelhas, colete de segurança com faixas refletivas e capacete com viseira ou óculos de proteção também com faixas refletivas.
Os proprietários dos veículos não aprovados na vistoria, ainda de acordo com a Secretaria de Transportes de Magé, serão notificados e terão um prazo de 15 dias para sanar eventuais pendências. Se houver impossibilidade de atender às exigências descritas nas notificações, o moto-frete deverá apresentar, antes do término do calendário, justificativa em requerimento para prorrogação do prazo.
A Secretaria Municipal de Transportes e Ordem Pública fica na Avenida Automóvel Club, 1.503, Bairro Limeira, Piabetá, Magé. Mais informações no e-mail transporte@mage.rj.gov.br.
