Verbas poderiam ser usadas para mais obras, para a execução de convênios com a União e para o pagamento de salários
A Prefeitura de Magé realizou uma auditoria nas contas do município e contabilizou uma dívida total aproximada de R$ 461.246.000, referentes a restos a pagar, cobranças em aberto e parcelamentos de débitos federais. De acordo com o secretário Municipal de Fazenda, Mauro Cozzolino, R$ 100 milhões são débitos previdenciários. “O último certificado de regularidade previdenciária emitido em nome de Magé é de 2 de março de 2005 e só foi conseguido graças a uma ordem judicial. Sem ser por ordem da Justiça, o último certificado é de 2003”, revelou. De acordo com o secretário de Governo, Vinícius Cozzolino, o rombo milionário tem causado o bloqueio de verbas preciosas para a cidade, como as de R$ 6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Esses números foram apresentados, na última terça-feira (02/03), numa reunião (fotos de Phelipe Santos) entre os secretários de Fazenda, de Governo e de Planejamento e Orçamento, onde também estiveram presentes os secretários de Comunicação e Eventos, Bruno Lourenço, e de Educação e Cultura, Sandra Kavai. O secretário Bruno disse que é preciso tornar os dados conhecidos pela população. “As pessoas precisam entender que muita coisa ainda não foi feita porque nossos recursos foram bloqueados por conta de dívidas passadas. E que nossa gestão está fazendo de tudo para resolver essas questões na Justiça e ter acesso às verbas”, declarou. Além do FPM, também foram bloqueados recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Para regularizar o envio de verba do Pnae para a aquisição da merenda, paralisado desde agosto de 2019, a secretária Sandra contou que enviou, também na terça, um ofício para o Ministério da Educação. “Foram muitos erros que detectamos na prestação de contas envolvendo a alimentação dos alunos de Magé. Em 2017, descobrimos, por exemplo, que a Prefeitura contratou um serviço para regularizar essa prestação, gastou R$ 96 mil em consultoria e não regularizou nada”, pontuou. Ela informou que a ausência de prestação de contas aprovadas das gestões anteriores impactará no recebimento de verbas de merenda para subsidiar a alimentação escolar deste ano letivo. No total, foram cerca de R$ 4,714 milhões que o município deixou de receber somados os prejuízos dos anos de 2019 e 2020.
Obras, programas e salários
O secretário Vinícius acrescentou que o bloqueio de verbas federais (seja de fundos ou de transferências voluntárias) por conta da dívida do município impacta na realização de obras, na execução de programas e até mesmo no pagamento dos salários dos servidores. Ele comentou que, por conta da inadimplência, Magé não pôde pleitear recursos de quase R$ 3 milhões de um programa do Ministério da Agricultura voltado para os municípios. E, por não cumprir 15 dos 16 itens do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Tesouro Nacional, o Cauc, a Prefeitura não está apta a receber valores de convênios celebrados com a União e nem de emendas de programas federais. “É preciso malabarismo para conseguirmos os recursos que conseguimos para realizar tudo que estamos fazendo”, finalizou Vinícius.
