Por conta da baixa procura, a Secretaria Municipal de Transportes e Ordem Pública prorrogou mais uma vez a data-limite para a vistoria anual dos táxis cadastrados para circular em Magé: 31 de maio. De acordo com a Secretaria, menos de 30% dos 178 taxistas cadastrados no município efetuaram o processo de regularização junto ao órgão este ano. O prazo inicial era 31 de março e já havia sido estendido anteriormente para 9 de abril, devido ao decreto estadual que estabeleceu o superferiado de 10 dias, entre 26 de março e 4 de abril.
Segundo o secretário municipal de Transportes, Pablo Vasconcelos, a medida visa evitar as medidas mais drásticas, como suspensão, multa e até cassação das autonomias, que podem ser aplicadas aos taxistas nesta ordem de sanções.
“Não queremos aplicar as medidas mais duras, principalmente neste momento de dificuldades econômicas como consequência da pandemia que ainda vivemos, principalmente para os trabalhadores autônomos, como é o caso dos taxistas”, disse o secretário informando ainda que permanece a orientação anterior de aceitar a aferição do taxímetro do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de 2020, uma vez o órgão estadual não abriu ainda o calendário deste ano do serviço.
Documentos – Os demais documentos para a renovação da permissão é a seguinte:
*cópias do comprovante de residência;
*do último cartão expedido pela Semtran;
*da CNH dentro do prazo de validade, constando atividade remunerada;
*do CRVL 2020 ou 2021 e do seguro obrigatório – dentro do prazo de vistoria estabelecido pelo Detran-RJ – em nome do permissionário;
*da quitação do ISS e do cartão de prestador de serviços autônomo expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda;
*certidões negativas criminais (federal e estadual);
*atestado de saúde ocupacional;
*comprovante de inscrição no INSS como contribuinte individual;
*curso obrigatório de qualificação e certificados de verificação do taxímetro e de verificação GNV.
A Secretaria Municipal de Transportes e Ordem Pública fica na Avenida Automóvel Clube, Km 59, nº 1.503, Limeira, Piabetá. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações em transporte@mage.rj.gov.br.
Cassações – A Secretaria Municipal de Transportes acaba de concluir o processo de cassação de 41 autonomias em cumprimento à lei 1.311/97 e ao decreto 2.328/07, que estabelecem a medida para as autonomias cujas concessões não forem renovadas por mais de 12 meses.
De acordo com a Secretaria, a conclusão do processo vai possibilitar a abertura de novas concessões em um futuro próximo. De um total de 48 autonomias irregulares levantadas inicialmente em 2018, somente sete foram regularizadas durante estes três anos do processo administrativo.
Fotos: Phelipe Santos
