A prefeitura de Magé apresentou os números do trabalho realizado pelo Comitê Gestor Municipal, que trabalha para erradicar o sub-registro civil de nascimento e do acesso à documentação básica, como certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade e carteira de trabalho. O Comitê é formado por membros de secretarias municipais, instituições públicas e privadas, ONGs, cartórios e sociedade civil.
Em 2022, foram realizados 532 atendimentos, sendo que 101 são novos registros. O trabalho também é feito de forma itinerante, em parceria com o governo estadual, e por meio de busca ativa. Em 2023, menos de um mês, já foram feitos 31 registros, sendo cinco casos de pessoas que nunca tiveram acesso ao sistema.
“Nosso objetivo é chegar ao patamar de erradicação do sub-registro em Magé. Todos têm o direito e os órgãos do poder público a obrigação de fornecer o registro. Reativamos o Comitê com a finalidade de promover uma política pública com responsabilidade para que não haja mais casos de pessoas sem acesso a nenhum tipo de documentação e para que os recém-nascidos tenham o direito ao registro logo no primeiro momento”, explica o prefeito Renato Cozzolino.
De acordo com o IBGE, o sub-registro é a soma dos nascimentos que não são registrados no ano de nascimento até o 1º trimestre do ano seguinte. Ainda entram nessa conta pessoas que vivem em abrigos, população de rua, pessoas com casos de transtorno mental, e população que migra e chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar seus filhos.
Histórias tristes com final feliz
Magé, com o trabalho de erradicação do sub-registro, conseguiu reverter alguns casos muito tristes que são gerados pela falta de diversos documentos que são emitidos após o processo de registro.
Adriano da Silva, pai do menino L., de nove anos, é uma das centenas de pessoas que são afetadas pelo problema do sub-registro. Quando a mãe do menino deu à luz, a mesma passou por uma fatalidade e não conseguiu registrar a criança. Com isso o pequeno L. passou esse tempo sem registro e não conseguiu ser matriculado em nenhuma instituição de ensino, nunca havia sido vacinado, teve todos os direitos negligenciados pela falta da documentação. Até que o pai, que havia perdido o contato com a mãe por todo esse tempo, ficou sabendo do caso e começou o processo para registrar o menino.
Adriano tinha apenas um papel de uma guia para o registro, mas estava completamente apagado, não permitindo o uso do mesmo para realizar o registro do menino. No papel também só constava o nome da mãe. A partir daí funcionários da Assistência Social, da Defensoria Pública e do Conselho Tutelar começaram a auxiliar Adriano. Ele foi atendido pelo projeto itinerante e levado ao Sambódromo, na cidade do Rio, onde finalmente a criança conseguiu ter seu registro. O menino, hoje, começa o ano matriculado em uma escola. Além de estar vacinado e com seu tipo sanguíneo identificado, tudo sob a tutela do pai.
Em outro caso, o senhor S.A.S, de 85 anos, nunca havia sido registrado. Viveu a vida inteira sem saber o próprio nome de forma correta, vivendo de bicos, ajuda de terceiros e sem ter sua cidadania reconhecida. A partir do trabalho e a resiliência dos funcionários do Comitê, por intermédio da busca ativa, esse senhor hoje, no final de sua vida, conseguiu ser reconhecido como cidadão a partir do seu registro.
“Essa é a meta do meu governo. Atuar em todas as frentes possíveis para trazer dignidade e carinho a cada cidadão mageense”, completou o prefeito Renato Cozzolino.
