A Prefeitura de Magé através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) promoveu uma palestra de capacitação sobre as atualizações de Benefícios Assistenciais (BPC), na última sexta-feira (17), na Casa dos Conselhos em Magé. O evento contou com a presença da assistente social do INSS, Marcia Turra, e com a participação de 50 profissionais entre coordenadores e técnicos.
A capacitação faz parte do Plano de Educação Permanente da SMASDH do município, que tem como objetivo capacitar os profissionais que atuam nos equipamentos da Assistência Social.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC. O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes detalhou a importância da capacitação.
“É importante estarmos sempre reciclando as nossas equipes, porque são eles que lidam diretamente com o público. Assim como, eles precisam estar preparados para orientar de maneira correta e eficiente os mageenses”, explicou.
Caso queira mais informações sobre o programa, o mageense pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre cadastramento e como solicitar o BPC.
Fotos: Rômulo Barbosa
