Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos

FLAVIA GOMES DA SILVA CARNEIRO

SECRETÁRIA

Apresentação

A SMASDH (Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos), órgão vinculado a Prefeitura Municipal de Magé, que tem como principais objetivos a proteção, promoção e garantia de direitos à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes; a inclusão produtiva; o atendimento as pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida familiar e comunitária; a garantia de um salário mínimo através do BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso desde que comprovada a impossibilidade de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme assegurado pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Além da garantia, através de legislação específica, aos benefícios eventuais tais como: cesta básica, auxilio maternidade, aluguel social, auxílio funeral e atendimento emergencial em situações de calamidades.

No que se refere ao Município de Magé, podemos dizer que a Política de Assistência Social vem sendo executada de forma efetiva ofertando as Proteções Sociais em níveis Básicos e Especiais de Média e Alta Complexidade, conforme preconizado pela Lei nº 8.742/93 (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social) – bem definida em seu Art. 6º A-B.

É um conjunto de serviços, programas e projetos que visam prevenir situações de risco e vulnerabilidade social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários. Temos como principal equipamento da PSB, os CRAS e seus serviços e programas:

CRAS

O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) – é uma unidade pública da política de assistência social sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) divididos nos distritos do Município.

Magé hoje conta com 9 (nove) unidades de CRAS, instalados nos 6 (seis) distritos do Município, que juntos atendem mais de 80.000 (oitenta mil famílias).

Funcionamento: 2ª à 6ª feira

Horário: 09 às 17h

Público alvo: Famílias e indivíduos que necessitem dos serviços de Assistência Social

Forma de acesso: através de atendimento e avaliação técnica, realizada através de encaminhamentos ou demandas espontâneas;

Requisitos/ documentação necessária: RG, CPF, comprovante de residência e número do NIS (quando o usuário possuir a documentação, a falta de documentação não impedirá o atendimento);

Público prioritário ao atendimento: Usuários em situação de extrema pobreza, em situação de risco social, famílias com crianças, idosos e gestantes, pessoas com deficiência;

Prazo para prestação do serviço: Imediato em casos emergenciais ou de risco social; ou de acordo com a disponibilidade do benefício ou recurso solicitado, uma vez que o CRAS é um articulador de garantia de direitos com outros órgãos ou outras políticas públicas;

Tempo de espera para atendimento: Imediato em casos emergências e/ou através de agendamento, conforme a demanda de procura ao serviço;

Forma de comunicação com o usuário: através de contato pessoal, contato telefônico ou busca ativa no território.

Formas de recebimento e respostas aos questionamentos dos usuários dos serviços: Tanto os recebimento e resposta aos questionamentos dos usuários podem ser de forma presencial nas unidades, através de cartas, e-mails ou contato telefônicos;

Forma que o usuário poderá utilizar para consultar o serviço solicitado: presencial no equipamento; contato telefônico ou e-mail;

 Serviços ofertados pelos CRAS:

Atendimento Socioassistencial com articulação em rede para garantia de acesso a todas as políticas públicas;

Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos (SCFV);

– Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

– Cadastro Único para acesso aos benefícios sociais do Governo Federal, tais como: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Brasil, Minha Casa Verde Amarela; Carteira do Idoso, Pro Jovem Adolescente; Tarifa Social de Energia Elétrica; Passe Livre para pessoas com deficiência; Isenção de Taxas em Concursos Públicos, entre outros;

– Atendimento para acesso aos benefícios eventuais tais como: cesta básica, auxílio natalidade, auxílio funeral, aluguel social, auxílio emergencial para situações de calamidade pública;

– Acesso ao Programa Criança Feliz:

Segue abaixo, especificação de alguns serviços ofertados pelos CRAS:

Serviço do PAIF (Proteção e Atendimento Integral a Família) – é o principal serviço ofertado pelo CRAS e consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, além de buscar o enfrentamento de riscos sociais, atuando principalmente na sua prevenção. É realizado com atendimento pela equipe técnica, podendo resultar em um acompanhamento familiar.

SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) – é um serviço ofertado nos 9 (nove) CRAS de Magé, de forma complementar ao Serviço do PAIF, atuando de forma preventiva e proativa, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários, com vista ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais. O serviço é executado por meio da formação de grupos de convivência por faixa etária e uma das formas de atuação desse serviço é através da oferta de atividades atrativas e prazerosas, tais como as palestras socioeducativas, oficinas de esporte, lazer e cultura. Hoje nossos CRAS contam com as seguintes OFICINAS:

– Ginástica para a terceira idade;

– Iniciação Esportiva;

– Artesanato;

– Ritmo e dança;

– Iniciação Musical;

– Karetê

– Capoeira

CREAS

CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
Coordenador: Tainá Boechat
Endereço: Rua Coronel Teôtonio Botelho do Rego, nº29 – Centro – Magé
Quantitativo atendido mensalmente:

1 TEMOS COMO PRINCIPAIS SERVIÇOS OFERTADOS NO CREAS:

2 – PAEFI (PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS) – É UM SERVIÇO QUE OFERECE APOIO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA A SUPERAÇÃO DE RISCO SOCIAL E VIOLAÇÃO POR MEIO DA PROMOÇÃO DE DIREITOS, DA PRESERVAÇÃO E DO FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES FAMILIARES E SOCIAIS E A PREVENÇÃO DE REINCIDÊNCIA DA VIOLAÇÃO.

– Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) – É realizado por equipe composta de Supervisor e Educador Social e visa identificar famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo álcool e outras drogas. É realizado nas ruas, praças, estradas e outros diversos espaços públicos.
Funcionamento: 2ª à 6ª feira- Sábados, Domingos e Feriados em escala de plantão
Horário: 08 às 17h
Público alvo: Famílias e indivíduos em situação de rua, com situações de uso abusivo de álcool e drogas; crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes;

– Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ( PETI ) – O PETI é um programa de caráter intersetorial, que no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreende trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos de maneira preventiva e proativa para crianças, adolescentes em situação de trabalho infantil.

– Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA) – São serviços que tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens autores de atos infracionais, encaminhados pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta,
Quantitativo de pessoas em acompanhamento:

CENTRO POP (Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua) – É uma unidade publica que oferta atendimento especializado para pessoas em situação de rua, visando a reinserção familiar e a promoção dos direitos.
Coordenadora: Angélica
Endereço: Estrada Municipal Antônio Além Bergara, 2530, Cachoeira Grande, Magé
Quantidade de indivíduos em acompanhamento:

-Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Alta Complexidade
É o Serviço que oferece atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar e/ ou de origem.
Coordenadora: Juliana Vasconcelos

São Serviços e modalidades de acolhimento que compõem a Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

CASA DE PASSAGEM – É a modalidade de acolhimento para indivíduos e ou famílias em situação de rua e/ ou vulnerabilidade momentânea. O acesso se dá por meio da abordagem social de equipe do CREAS composta por Educador Social e outros profissionais, ou por demanda espontânea, cabendo a equipe técnica a avaliação para o possível acolhimento.
Coordenador: Antônio
Endereço: Estrada da Piedade, nº 1599, Alameda 2, Magé;
Quantitativo de acolhidos: 04 acolhidos

Unidade Institucional de Acolhimento Futuro Feliz (UIAFF): Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes do sexo feminino e meninos de até 6 anos e crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O acolhimento é feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta. O serviço é organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”.
Coordenadora Administrativa: Ana Paula Lopes
Endereço: Bairro Maurimárcia – Piabetá
Quantitativo de acolhidos: 29 acolhidos

Unidade Institucional de Acolhimento Douglas Enzo (UIADE): Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes do sexo masculino a partir dos 6 anos e crianças e adolescentes com deficiência com a mesma faixa etária, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O acolhimento é feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta. O serviço é organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”.
Coordenador: Cleiton
Endereço: Bairro Maurimárcia – Piabetá
Quantitativo de acolhidos: 14 acolhidos

Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI): são instituições, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de idosos com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de usufruto da liberdade, dignidade e cidadania. 
Coordenadora: Maria do Carmo Ferreira
Endereço: Rua 1 – S/Nº – Jardim Novo Horizonte – Piabetá – Magé
Quantitativo de acolhidos: 17 acolhidos

– Instituição Novaes Agra (Antiga Casa de Sheila): É uma Instituição de Acolhimento para pessoas com transtornos mentais, a qual foi assumida pela Gestão da SMASDH em conjunto com a Gestão da SMS no fim do ano de 2021 por determinação judicial. Apesar da Instituição ainda manter aspectos asilar aos seus internos, é sabido pelas Políticas Públicas de Saúde e de Assistência Social que o modelo não cabe aos novos parâmetros da Lei de Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 06 de Abril de 2001) e de Saúde Mental. Para tanto, temos trabalhado com uma equipe técnica multidisciplinar na perspectiva de articular as ações e os serviços de forma a oferecer um cuidado integral aos Institucionalizados, visando possível reinserção familiar, inclusão social e adequação da oferta do serviço institucional, aos parâmetros hoje aceitáveis tanto pela Política Púbica de Saúde e de Assistência Social que seriam as Residências Terapêuticas (RT) ou Residências Inclusivas (RI) respectivamente, conforme parecer psiquiátrico de cada interno.
Coordenador: Napoleão Câmara
Endereço: Rodovia Santos Dumont (BR 116) – KM 114,5 – Citrolândia – Magé
Quantitativo de acolhidos: 23 homens

Benefícios Sociais

CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
Coordenador: Tainá Boechat
Endereço: Rua Coronel Teôtonio Botelho do Rego, nº29 – Centro – Magé
Quantitativo atendido mensalmente:

1 TEMOS COMO PRINCIPAIS SERVIÇOS OFERTADOS NO CREAS:

2 – PAEFI (PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS) – É UM SERVIÇO QUE OFERECE APOIO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA A SUPERAÇÃO DE RISCO SOCIAL E VIOLAÇÃO POR MEIO DA PROMOÇÃO DE DIREITOS, DA PRESERVAÇÃO E DO FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES FAMILIARES E SOCIAIS E A PREVENÇÃO DE REINCIDÊNCIA DA VIOLAÇÃO.

– Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) – É realizado por equipe composta de Supervisor e Educador Social e visa identificar famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo álcool e outras drogas. É realizado nas ruas, praças, estradas e outros diversos espaços públicos.
Funcionamento: 2ª à 6ª feira- Sábados, Domingos e Feriados em escala de plantão
Horário: 08 às 17h
Público alvo: Famílias e indivíduos em situação de rua, com situações de uso abusivo de álcool e drogas; crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes;

– Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ( PETI ) – O PETI é um programa de caráter intersetorial, que no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreende trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos de maneira preventiva e proativa para crianças, adolescentes em situação de trabalho infantil.

– Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA) – São serviços que tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens autores de atos infracionais, encaminhados pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta,
Quantitativo de pessoas em acompanhamento:

CENTRO POP (Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua) – É uma unidade publica que oferta atendimento especializado para pessoas em situação de rua, visando a reinserção familiar e a promoção dos direitos.
Coordenadora: Angélica
Endereço: Estrada Municipal Antônio Além Bergara, 2530, Cachoeira Grande, Magé
Quantidade de indivíduos em acompanhamento:

-Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Alta Complexidade
É o Serviço que oferece atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar e/ ou de origem.
Coordenadora: Juliana Vasconcelos

São Serviços e modalidades de acolhimento que compõem a Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

CASA DE PASSAGEM – É a modalidade de acolhimento para indivíduos e ou famílias em situação de rua e/ ou vulnerabilidade momentânea. O acesso se dá por meio da abordagem social de equipe do CREAS composta por Educador Social e outros profissionais, ou por demanda espontânea, cabendo a equipe técnica a avaliação para o possível acolhimento.
Coordenador: Antônio
Endereço: Estrada da Piedade, nº 1599, Alameda 2, Magé;
Quantitativo de acolhidos: 04 acolhidos

Unidade Institucional de Acolhimento Futuro Feliz (UIAFF): Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes do sexo feminino e meninos de até 6 anos e crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O acolhimento é feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta. O serviço é organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”.
Coordenadora Administrativa: Ana Paula Lopes
Endereço: Bairro Maurimárcia – Piabetá
Quantitativo de acolhidos: 29 acolhidos

Unidade Institucional de Acolhimento Douglas Enzo (UIADE): Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes do sexo masculino a partir dos 6 anos e crianças e adolescentes com deficiência com a mesma faixa etária, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O acolhimento é feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta. O serviço é organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”.
Coordenador: Cleiton
Endereço: Bairro Maurimárcia – Piabetá
Quantitativo de acolhidos: 14 acolhidos

Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI): são instituições, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de idosos com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de usufruto da liberdade, dignidade e cidadania. 
Coordenadora: Maria do Carmo Ferreira
Endereço: Rua 1 – S/Nº – Jardim Novo Horizonte – Piabetá – Magé
Quantitativo de acolhidos: 17 acolhidos

– Instituição Novaes Agra (Antiga Casa de Sheila): É uma Instituição de Acolhimento para pessoas com transtornos mentais, a qual foi assumida pela Gestão da SMASDH em conjunto com a Gestão da SMS no fim do ano de 2021 por determinação judicial. Apesar da Instituição ainda manter aspectos asilar aos seus internos, é sabido pelas Políticas Públicas de Saúde e de Assistência Social que o modelo não cabe aos novos parâmetros da Lei de Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 06 de Abril de 2001) e de Saúde Mental. Para tanto, temos trabalhado com uma equipe técnica multidisciplinar na perspectiva de articular as ações e os serviços de forma a oferecer um cuidado integral aos Institucionalizados, visando possível reinserção familiar, inclusão social e adequação da oferta do serviço institucional, aos parâmetros hoje aceitáveis tanto pela Política Púbica de Saúde e de Assistência Social que seriam as Residências Terapêuticas (RT) ou Residências Inclusivas (RI) respectivamente, conforme parecer psiquiátrico de cada interno.
Coordenador: Napoleão Câmara
Endereço: Rodovia Santos Dumont (BR 116) – KM 114,5 – Citrolândia – Magé
Quantitativo de acolhidos: 23 homens

CAD Único

Cadastro Único (CAD ÚNICO) – O Cadastro Único é um registro criado pelo Governo Federal para saber melhor quem são e como vivem as famílias brasileiras mais pobres. É realizado pelos CRAS e tem direito a inscrever-se todos os indivíduos e/ou famílias que recebem até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 (três) salários mínimos de renda total por mês.

Ao se inscrever ou atualizar os dados no Cadastro Único, uma família ou pessoa pode participar de diferentes programas sociais, tais como:

– Benefício de Prestação Continuada (BPC),

– Auxílio Brasil, Minha Casa Minha Vidas;

– Carteira do Idoso, Pro Jovem Adolescente;

– Tarifa Social de Energia Elétrica;

– Passe Livre para pessoas com deficiência;

– Isenção de Taxas em Concursos Públicos, entre outros;

Coordenador: Glauco Louzada

Endereço: Polo Central da Rodoviária de Piabetá, Cras Inhomirim II, CRAS Inhomirim III, CRAS Magé I, CRAS Magé II, CRAS Santo       Aleixo, CRAS Suruí, CRAS Mauá e CRAS Rio do Ouro.

Projetos

CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
Coordenador: Tainá Boechat
Endereço: Rua Coronel Teôtonio Botelho do Rego, nº29 – Centro – Magé
Quantitativo atendido mensalmente:

1 TEMOS COMO PRINCIPAIS SERVIÇOS OFERTADOS NO CREAS:

2 – PAEFI (PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS) – É UM SERVIÇO QUE OFERECE APOIO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA A SUPERAÇÃO DE RISCO SOCIAL E VIOLAÇÃO POR MEIO DA PROMOÇÃO DE DIREITOS, DA PRESERVAÇÃO E DO FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES FAMILIARES E SOCIAIS E A PREVENÇÃO DE REINCIDÊNCIA DA VIOLAÇÃO.

– Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) – É realizado por equipe composta de Supervisor e Educador Social e visa identificar famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo álcool e outras drogas. É realizado nas ruas, praças, estradas e outros diversos espaços públicos.
Funcionamento: 2ª à 6ª feira- Sábados, Domingos e Feriados em escala de plantão
Horário: 08 às 17h
Público alvo: Famílias e indivíduos em situação de rua, com situações de uso abusivo de álcool e drogas; crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes;

– Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ( PETI ) – O PETI é um programa de caráter intersetorial, que no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreende trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos de maneira preventiva e proativa para crianças, adolescentes em situação de trabalho infantil.

– Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA) – São serviços que tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens autores de atos infracionais, encaminhados pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta,
Quantitativo de pessoas em acompanhamento:

CENTRO POP (Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua) – É uma unidade publica que oferta atendimento especializado para pessoas em situação de rua, visando a reinserção familiar e a promoção dos direitos.
Coordenadora: Angélica
Endereço: Estrada Municipal Antônio Além Bergara, 2530, Cachoeira Grande, Magé
Quantidade de indivíduos em acompanhamento:

-Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Alta Complexidade
É o Serviço que oferece atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar e/ ou de origem.
Coordenadora: Juliana Vasconcelos

São Serviços e modalidades de acolhimento que compõem a Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

CASA DE PASSAGEM – É a modalidade de acolhimento para indivíduos e ou famílias em situação de rua e/ ou vulnerabilidade momentânea. O acesso se dá por meio da abordagem social de equipe do CREAS composta por Educador Social e outros profissionais, ou por demanda espontânea, cabendo a equipe técnica a avaliação para o possível acolhimento.
Coordenador: Antônio
Endereço: Estrada da Piedade, nº 1599, Alameda 2, Magé;
Quantitativo de acolhidos: 04 acolhidos

Unidade Institucional de Acolhimento Futuro Feliz (UIAFF): Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes do sexo feminino e meninos de até 6 anos e crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O acolhimento é feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta. O serviço é organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”.
Coordenadora Administrativa: Ana Paula Lopes
Endereço: Bairro Maurimárcia – Piabetá
Quantitativo de acolhidos: 29 acolhidos

Unidade Institucional de Acolhimento Douglas Enzo (UIADE): Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes do sexo masculino a partir dos 6 anos e crianças e adolescentes com deficiência com a mesma faixa etária, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O acolhimento é feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta. O serviço é organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”.
Coordenador: Cleiton
Endereço: Bairro Maurimárcia – Piabetá
Quantitativo de acolhidos: 14 acolhidos

Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI): são instituições, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de idosos com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de usufruto da liberdade, dignidade e cidadania. 
Coordenadora: Maria do Carmo Ferreira
Endereço: Rua 1 – S/Nº – Jardim Novo Horizonte – Piabetá – Magé
Quantitativo de acolhidos: 17 acolhidos

– Instituição Novaes Agra (Antiga Casa de Sheila): É uma Instituição de Acolhimento para pessoas com transtornos mentais, a qual foi assumida pela Gestão da SMASDH em conjunto com a Gestão da SMS no fim do ano de 2021 por determinação judicial. Apesar da Instituição ainda manter aspectos asilar aos seus internos, é sabido pelas Políticas Públicas de Saúde e de Assistência Social que o modelo não cabe aos novos parâmetros da Lei de Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 06 de Abril de 2001) e de Saúde Mental. Para tanto, temos trabalhado com uma equipe técnica multidisciplinar na perspectiva de articular as ações e os serviços de forma a oferecer um cuidado integral aos Institucionalizados, visando possível reinserção familiar, inclusão social e adequação da oferta do serviço institucional, aos parâmetros hoje aceitáveis tanto pela Política Púbica de Saúde e de Assistência Social que seriam as Residências Terapêuticas (RT) ou Residências Inclusivas (RI) respectivamente, conforme parecer psiquiátrico de cada interno.
Coordenador: Napoleão Câmara
Endereço: Rodovia Santos Dumont (BR 116) – KM 114,5 – Citrolândia – Magé
Quantitativo de acolhidos: 23 homens

Programas

CIP – CENTRO DE INCLUSÃO PRODUTIVA + AMOR POR VOCÊ (ACESUAS TRABALHO):

O CIP, foi criado a partir do programa ACESUAS TRABALHO, do Governo Federal, que visa a inclusão no mundo do trabalho das famílias e indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social e precisam de uma oportunidade de inclusão através de algum curso ou oficina que o apresente ao mundo do trabalho, sendo capazes de , buscar autonomia, conhecimento, auto estima e sentimento de pertencimento como cidadãos detentores de seus direitos.

Oficinas ofertadas:

– Cabelereiro;

– Trancistas;

– Barbeiro;

– Doces festivos;

– Designer de sobrancelhas;

– Empreendedorismo;

 
 

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – PSE

 

A Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média e alta.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Coordenadora: Caroline Custodio

Endereço:

 

A Proteção Social Especial de Média Complexidade oferece atendimento socioassistencial às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social por ameaça ou violação de direitos, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e que demandam intervenções especializadas. Está organizada em unidades públicas (equipamentos) de gestão e abrangência municipal, nos quais se desenvolvem os programas e serviços de atendimento, que tem como objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, bem como o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

Equipamentos e Programas/Serviços Relacionados:

– Comitê de Erradicação do Subregistro e Ampliação do Acesso à Documentação Básica:  Setor vinculado a SMASDH, que visa erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica de indivíduos e famílias.

Coordenador: Vanessa

Endereço: Av. Padre Anchieta,

– RJ ALIMENTA:

– Programa em parceria com o Governo do Estado, que conta com a oferta de refeições a população vulnerável do Município. No momento, implantado no distrito de Suruí, com oferta diária de 1.500 (um mil e quinhentas) refeições, sendo:

– 500 (quinhentos) cafés de manhã;

– 500 (quinhentos) almoços;

– 500 (quinhentos) jantares;

Coordenador: Nathália da Silva Xavier

Endereço: Praça da Água doce – Suruí

CAFÉ DO TRABALHADOR;

– Programa em parceria com o Governo do Estado, que conta com a oferta de cafés da manhã de segunda a sexta feira, a partir das 4:30min aos trabalhadores nas rodoviárias de Magé e Piabetá.

Rodoviária de Piabetá:

– 500 cafés de manhã de segunda a sexta feira;

Rodoviária de Magé:

– 250 cafés de manhã de segunda a sexta feira

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

O Programa Criança Feliz é uma política pública instituída por meio do Decreto nº 8.869/2018 com o intuito de efetivamente prover os direitos da Primeira Infância e Gestantes.

Esse programa é composto pelos seguinte objetivos:

  • Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;
  • Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;
  • Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;
  • Mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem;
  • Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

É composto por visitadores e supervisores que trabalham essas crianças e suas famílias com visitas periódicas, dentro das diretrizes estabelecidas pelo programa

Hoje Magé possui mais de 1.800 crianças e suas famílias em acompanhamento.

Coordenador: Dulcineia Brum

Endereço: Rua Dr. Domingos Belizze, 285 – Térreo – Centro – Magé

SER HOMEM – SERVIÇO ESPECIALIZADO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO HOMEM:

É um programa criado a partir da Lei nº 2686, de 23 de setembro de 2022, que “Institui o programa de reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens e dá outras providências”. E tem por como objetivos a conscientização dos autores de violência, a prevenção, o combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres, e tendo também por finalidade, a não reincidência na prática da violência doméstica.

Coordenador: Leandro Driusso

Endereço: Rua Manoel Monteiro da Rosa, 26 – Flexeiras – Magé

Quantitativo de homens atendidos: 23 homens em acompanhamento

Controle Social

CONTROLE SOCIAL:

– Casa dos Conselhos: Espaço destinado ao Controle social através dos Conselhos de Direitos, os quais são vinculados a SMASDH. Dentre os mesmos, podemos citar:

– CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social);

– CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente);

– CMDPI (Conselho Municipal do Direitos da Pessoa Idosa);

– CMDDM (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher);

– CMDPD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência);

– CMLR (Conselho Municipal da Liberdade Religiosa);

Coordenador: Jorge Cosan

Endereço: Rua Manoel Monteiro da Rosa, 26 – Flexeiras – Magé

Família Acolhedora

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORAO Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é voltado para crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residências de famílias acolhedoras, previamente cadastradas e habilitadas ao acolhimento. As mesmas podem acolher crianças e/ou adolescentes ou grupo de irmãos por até ano e oito meses e recebem o valor de 1 (um) salário mínimo por criança acolhida. Se acolher grupo de irmãos com mais de 2 (duas) crianças ou adolescentes, receberá o máximo de até 2 (salários).

Coordenadora: Juliana

Endereço: Av. Simão da Motta, 806 – Sobreloja – Centro – Magé

Padaria do Povo

Padaria do Povo: Setor vinculado a SMASDH, responsável pela fabricação e distribuição de pães para a população em situação de vulnerabilidade social. E também fabricação de lanches para eventos internos dos equipamentos vinculados a SMASDH.

Coordenador: Antônio

Endereço: Rua Capitão José de Paula, 329, Centro, Suruí.

Funerária do Povo

Funerária do Povo: Setor administrativo, vinculado a SMASDH, responsável pela avaliação e liberação do auxílio Funeral.

Coordenador: Divina

Endereço: Rua Coronel Macieira, s/nº – Rodoviária de Piabetá – Magé

Quantitativo de atendimentos mensais: 35 a 40 em média.

Av. João Valério, 241, Centro - Edifício Golden Tower

Fale conosco: (21) 2317-0253

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