Em processo de apresentação e discussão de um novo Projeto de Lei que trata sobre a revisão do código de zoneamento municipal, a Prefeitura de Magé realizou na última quarta-feira (18) uma audiência pública na Câmara de Vereadores para ouvir autoridades municipais e sociedade civil a respeito das decisões que visam estabelecer o desenvolvimento urbanístico da cidade.
“O zoneamento é a parte mais delicada do pacote de legislação que visa atender a parte territorial e de legislações construtivas de Magé. É um assunto que precisa ser exposto à sociedade para que ela aprova, discute e proponha mudanças ao projeto de lei”, explicou o secretário de Habitação e Urbanismo, Marcos Pencai.
A revisão do código de zoneamento é um importante fator para o desenvolvimento de uma cidade. Em Magé, a Lei que trata desse assunto é 1991, e por isso o Poder Executivo propôs essa atualização. A Prefeitura já atualizou o Código de Obras no ano passado, simplificando e desburocratizando o acesso da população ao licenciamento para novas construções e regularização das antigas.
“Essas leis não são estáticas, elas precisam ser adaptadas de acordo com o interesse público. Não pode uma lei desse porte passar mais de 20 anos sem uma modificação. Com a aprovação de um novo projeto de lei, vamos conseguir realizar diversos projetos que hoje não são permitidos. Mas precisamos equilibrar e deixar as zonas agrícolas, industrias e urbanas de forma coerente”, finalizou o secretário.
