Proteger e assegurar os direitos das mulheres que sofreram ou sofrem algum tipo de violência doméstica. Esse é o objetivo da Patrulha Maria da Penha, uma parceria entre o Município de Magé, Polícia Militar, Poder Judiciário e toda Rede Socioassistencial, que juntos formam um sistema de proteção às mulheres mageenses. Para esta força-tarefa se concretizar, na manhã desta terça-feira (28/06), durante cerimônia realizada no Auditório Casa Dos Conselhos de Magé, foi dado o pontapé inicial durante uma capacitação da Equipe Patrulha Maria da Penha.
“Hoje, mais um importante passo ocorreu para que a Lei se materialize de fato, nossa Guarda Municipal e diversos outros atores que compõem a rede, receberam a primeira de muitas capacitações. Foi um momento extremamente importante de muitas informações e trocas de saberes, que, com certeza, contribuirão de forma positiva na efetivação da Patrulha Maria da Penha Municipal”, disse a secretária de assistência social Flávia Gomes.
Magé sancionou em 2022, através do governo Renato Cozzolino, a Lei Patrulha Maria da Penha Municipal, o que significou um avanço expressivo na implementação de políticas públicas para mulheres no município.
A capacitação contou com diversas autoridades; a Juíza titular da Comarca de Guapimirim, Dra. Rafaela Freitas, a Promotora de Justiça do Ministério Público, Dra Erika Puppim, a Delegada Titular da DEAM de Duque de Caxias , Dra. Fernanda Fernandes, o Secretário de Segurança e Ordem Pública de Guapimirim, Wallace Gulinelli, além da participação do Coordenador do Programa Mulher Mais Segura de Guapimirim, Sr. Dias.
“O trabalho do programa começa no momento que o juizado defere a medida protetiva. Para isso, é fundamental que as mulheres em situação de violência, depois do atendimento de emergência, façam o registro de ocorrência em uma delegacia. Esse registro é o primeiro passo para a obtenção da medida protetiva” – explicou a juíza titular da Comarca de Guapimirim, Dra Rafaela Freitas.
De acordo com a juíza, a patrulha é avisada sobre o deferimento da medida e faz, então, o primeiro contato com a vítima através de um número de telefone institucional. Cada patrulha, de cada batalhão, tem o seu próprio número. Neste primeiro contato, é marcada uma entrevista de acolhimento, no lugar de preferência da vítima, e é realizado um formulário de risco, com aplicação de instrumentos técnicos, para avaliar o risco que a vítima está correndo.
“A patrulha quando faz acompanhamento com mulheres leva mais segurança para elas e sinaliza para o autor de violência que essa mulher não está sozinha. E que se tentar descumprir essa medida protetiva, ele seguramente será preso. É muito importante que as mulheres aceitem esse acompanhamento e denunciem”, finalizou a juíza.
O serviço de “Disque denúncia” está disponível para que a população possa colaborar, informando sobre casos de violência doméstica, através dos números 181 ou 190, garantindo anonimato e confidencialidade.
Visitas periódicas
Visitas periódicas às residências das vítimas são realizadas para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, determinadas pela Justiça, e reprimir eventuais atos de violência. Nas visitas e rondas diárias, é adotado todo um cuidado social e humano, com entrega de cartilhas sobre o programa.
As viaturas não possuem identificação do programa para preservar as vítimas e sempre há uma guarda mulher na equipe para que as assistidas tenham mais liberdade para relatar suas histórias e receber orientações.
