Os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, titulares de domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural a partir de 20 mil metros quadrados e inscritos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na Receita Federal devem entregar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022 até a próxima sexta-feira (30-09). Quem, no entanto, em Magé tiver dificuldades para fazer sozinho, pode contar com o auxílio do posto do Incra que funciona nas dependências da Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável.
De acordo com o auxiliar administrativo Paulo Henrique de Abreu, já foram atendidos até agora 441 agricultores dos mais de 1 mil cadastrados pelo Incra em Magé.
“O ITR é igual ao Imposto de Renda. Tem que declarar todo ano em setembro. Como são mais de mil produtores, já adianto a declaração com os dados que já tenho no sistema. Tento facilitar tudo aos agricultores para enviar por aqui mesmo. Eles só precisam trazer a declaração do ITR do ano anterior para saber se houve alguma alteração de dados”, explicou o funcionário da Secretaria de Agricultura.
Os produtores rurais estão muito satisfeitos com o atendimento.
“É a segunda vez que venho aqui para resolver para os meus pais, e é muito simples. Só dou o nome do meu pai e já saio com tudo pronto em poucos minutos”, disse Douglas Matos de Souza, cujos pais são produtores de plantas ornamentais em Piabetá.
“Venho todo ano e fico sempre satisfeito. Em casa, e meu filho sempre temos alguma dúvida no preenchimento e no envio. Aqui é tudo rápido e simples”, disse o produtor José Américo Ramos, que cultiva goiabas em sua propriedade na Cachoeira Grande.
O secretário municipal de Agricultura, Luis Gustavo Ramos, também ratificou a importância do serviço prestado mais próximo dos agricultores.
“O atendimento facilita porque os agricultores não precisam se deslocar à sede do Incra, no Centro do Rio, para resolver todas as questões relativas ao ITR. O escritório do órgão federal instalado na nossa Secretaria atende, inclusive, os produtores do município vizinho de Guapimirim”, ressaltou o secretário.
Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido. O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma cota pode ter valor inferior a R$50,00. A Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável funciona na Rua Simão da Motta s/nº, Centro de Magé, ao lado da agência dos Correios, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, telefone 2633-1397.
