Uma das marcas mais importantes do atual governo de Magé tem sido a valorização dos funcionários públicos municipais. Em dois anos da atual administração, a Prefeitura já regularizou dois anos atrasados (2017 e 2018) do anuênio e enquadramento automático para 3,9 mil servidores efetivos. Sem contar, é claro, que começou a pagar ambos os direitos regularmente desde o início do governo, em 2021. A regularização de dívidas de governos passados também faz parte do pacote de medidas da gestão atual através da Secretaria Municipal de Administração, entre outras ações.
“Além de investir nos setores públicos prioritários, como Saúde, Educação e Infraestrutura, realmente temos focado bastante na garantia de direitos dos servidores. Valorizar o funcionalismo é uma política importante para a qualidade dos serviços públicos prestados à população”, disse o prefeito Renato Cozzolino.
Outras medidas importantes na área da Administração que podem citadas são:
– Concessão de 230 aposentadorias acumuladas de gestões passadas em 2021 e 2022 (contra 95 em 2019 e 2020);
– Convocação em 2022 de 1.262 aprovados no concurso de 2012 para as Secretarias Municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, Meio Ambiente, Infraestrutura, Saúde e Educação e Cultura, sendo a grande maioria para esta última;
– Instituto de Previdência Pública Municipal (IPPM) reestruturado com redução de 80% dos cargos e parcelamento de dívidas de governos passados junto ao Ministério da Economia em 240 vezes;
– Parcelamento de dívidas com INSS (de valores não repassados de governos passados ao órgão federal) de mais de R$ 90 milhões, valores que também foram parcelados em 240 vezes;
– Parcelamento da dívida de R$32 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cujos recursos foram usados indevidamente pelo governo anterior;
– Salários pagos dentro do mês trabalhado (benefício para concursados e comissionados);
– Adiantamento da primeira parcela do 13º salário de 2022 no contracheque de maio epagamento da segunda parcela no dia 15 de dezembro;
– Na área da transparência em relação à legislação, foram digitadas e publicadas no site oficial mais de 2 mil Leis Municipais, 20 Leis Complementares, as Emendas à Lei Orgânica, o texto integral da Lei Orgânica Consolidado, além de 195 Decretos Municipais.
“Estamos trabalhando, com amor e dedicação de todos os servidores, para entregar aos cidadãos de Magé o melhor trabalho”, disse o secretário municipal de Administração, Jocelino Cabral.
