Você quer ou precisa fazer uma pesquisa sobre uma lei, projeto de lei ou decreto municipal de Magé? A sua procura está mais ágil e fácil no site oficial da Prefeitura através do link específico Leis, no canto superior da página inicial, entre “Transparência” e “É fake”. Anteriormente, as leis eram um tópico dentro do link “Transparência”.
O novo link é dividido entre os seguintes itens: Leis Municipais, Projetos de Lei e Decretos Municipais. No caso da Leis Municipais, é possível ter acesso desde a mais atual sancionada pelo governo municipal, de abril deste ano, a novembro de 1987. Os Projetos de Lei (todos do Poder Executivo) incluem os Complementares e as Propostas de Emenda Constitucional (PEC), no caso desta última alterações na Lei Orgânica Municipal (LOM).
No novo link, o internauta também pode pesquisar as leis, projetos e decretos por número, ano, autor, assunto ou fazer buscas específicas.
Para o secretário municipal de Administração, Jocelino Cabral, “a novidade não só facilita o acesso às informações como demonstra a politica de transparência dos dados oficiais”.
