MAGÉ FACILITA ACESSO DA POPULAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Link Leis está em destaque na página inicial do site oficial do município

Você quer ou precisa fazer uma pesquisa sobre uma lei, projeto de lei ou decreto municipal de Magé? A sua procura está mais ágil e fácil no site oficial da Prefeitura através do link específico Leis, no canto superior da página inicial, entre “Transparência” e “É fake”. Anteriormente, as leis eram um tópico dentro do link “Transparência”.

O novo link é dividido entre os seguintes itens: Leis Municipais, Projetos de Lei e Decretos Municipais. No caso da Leis Municipais, é possível ter acesso desde a mais atual sancionada pelo governo municipal, de abril deste ano, a novembro de 1987. Os Projetos de Lei (todos do Poder Executivo) incluem os Complementares e as Propostas de Emenda Constitucional (PEC), no caso desta última alterações na Lei Orgânica Municipal (LOM).

No novo link, o internauta também pode pesquisar as leis, projetos e decretos por número, ano, autor, assunto ou fazer buscas específicas.

Para o secretário municipal de Administração, Jocelino Cabral, “a novidade não só facilita o acesso às informações como demonstra a politica de transparência dos dados oficiais”.

 

 

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