A Prefeitura de Magé, através da Secretaria de Fazenda, realizou na última quinta-feira (9) uma reunião na Faetec com os contadores da cidade para ressaltar a importância do preenchimento correto do DECLAN-IPM, a Declaração Anual para compor o cálculo do Índice de Participação do Município na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Estamos realizando esse movimento de aproximação com os empresários contabilistas mageenses para realizar essa conscientização. Nós tivemos uma queda de 0,47 pontos no índice nos últimos anos e isso reflete em perda de receita para o município”, disse o secretário de Fazendo, Alexandre Pinto.
O DECLAN-IPM tem como objetivo apurar o valor adicionado nas operações de circulação de mercadorias e nas prestações de serviços submetidos à incidência do ICMS no estado, sendo essencial no cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação desse imposto. Os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CAD-ICMS) são obrigados a apresentar a declaração.
“A estimativa é que Magé deixa de arrecadar mais de 5 milhões de reais ao ano por conta do não preenchimento correto do DECLAN. Só para ter uma ideia, com esse valor conseguiríamos construir 3 unidades escolares ou 2 unidades básicas de saúde ou até dobrar o atendimento do Passe Livre Universitário, por exemplo”, explicou o secretário.
A Secretaria de Fazenda de Magé dispõe de um e-mail – fazenda@mage.rj.gov.br – para o atendimento e esclarecimento de dúvidas, além de orientar empresários e contadores sobre a entrega do DECLAN-IPM.
