Em cumprimento à Lei 1653/04, a Prefeitura de Magé, através da Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável, acaba de criar um Conselho Consultivo para regulamentar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos e subprodutos de origem animal. O selo será conferido aos pequenos produtores de alimentos industrializados de carne, pescado, leite, mel, ovo, cera de abelha e os subprodutos (derivados), como linguiça, queijo, própolis, ração de pescado, entre outros.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura, André Castilho, a regulamentação visa facilitar a certificação dos produtos dos pequenos produtores, por conta da rigidez da legislação para concessão do selo de inspeção federal.
“Desde que garantida a qualidade mínima de asseio e cuidados no preparo dos produtos, queremos facilitar o trabalho dos pequenos produtores de Magé para que eles possam comercializar os seus produtos”, disse o secretário.
Os produtores, por sua vez, não veem a hora de receber o SIM no rótulo dos seus produtos, como o casal e moradores da Praia de Olaria (Mauá), Danilo Fernandes e Nádia Côelho, que começaram a produzir mel na pandemia da Covid-19 como hobby comercializando apenas para amigos.
“Esta iniciativa do município é muito importante para nós pequenos produtores. Queríamos muito estar legalizados para vender o nosso produto com segurança e certificação de qualidade e agora isto será possível através do selo. E num futuro próximo, a gente pode até gerar empregos através do nosso negócio”, disse a professora aposentada Nádia Côelho.
O casal de produtores de mel recebeu a visita dos técnicos da Secretaria de Agricultura, que dos 12 itens da ficha de avaliação do local atenderam 10. Resolvidas as pequenas pendências, eles estarão aptos a receber o SIM.
Ainda de acordo com a Secretaria de Agricultura, os produtores comprovadamente familiares pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RJ) serão isentos do pagamento da taxa de registro do selo fixado em Unidade Fiscal de Magé (UFIMAGE).
Para saber mais detalhes sobre o processo e os documentos necessários para solicitar o SIM, os produtores devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável, que funciona na Avenida Simão da Motta, s/nº (ao lado dos Correios), Centro, telefone (21) 2633-1397. O e-mail é agricultura@mage.rj.gov.br.
Fotos: Phelipe Santos
