O Plano de Ação de Magé para a implantação da Lei Paulo Gustavo foi aprovado pelo Governo Federal, de acordo com a Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos. “Apresentamos o nosso plano na plataforma transferegov e tivemos o retorno na última semana de que foi aprovado. Agora Magé está apta a receber os recursos. Agora partiremos para a elaboração dos editais que contemplarão os projetos dos fazedores de cultura”, comemora o secretário da pasta, Bruno Lourenço.
O Plano foi elaborado com base no ciclo de oitivas realizado pela Prefeitura, logo após o encontro de lançamento realizado com o Ministério da Cultura. De acordo com o subsecretário de Cultura, Márcio Lopes, que destaca a participação dos fazedores de Cultura da cidade.
“Foram feitas escutas em todos os distritos e esse plano de ação da Lei Paulo Gustavo foi totalmente confeccionado com a opinião e as sugestões dos fazedores de cultura de todo o município de Magé. Esta é uma vitória da nossa cultura!, analisa Márcio. E na meta dessa implantação, Secretaria tem como um dos objetivos na implementação da Lei, é que as produções culturais se tornem acervo cultural de Magé.
“Estamos cumprindo todas as etapas e a aprovação desse Plano de Ação é uma das mais importantes. Temos a preocupação de que os projetos se tornem o acervo documental que a população tanto busca sobre Magé. É bacana termos as devolutivas que agreguem na prática nesse resgate cultural, que é uma necessidade da nossa cidade, por ser caracteristicamente cultural e histórica”, complementa Bruno.
Com a aprovação, agora a pasta será responsável pela elaboração dos editais nas áreas: Audiovisual (Apoio a Produções Audiovisuais; Apoio a salas de cinema; Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, festivais e mostras). E também nas demais áreas da cultura que não-audiovisual (Artes cênicas, Dança, Artes circenses, Artes visuais, Música, Literatura, Quilombos, Folia de Reis/Capoeira/Jongo, Bandas de música civil, Artesanato, Pescadores artesanais, Cultura Urbana, Cultura Geek e Apoio a bibliotecas).
*Lei Paulo Gustavo*
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia da Covid-19 no Brasil.
Magé receberá o repasse de R$ 1.947.425,66, dos R$ 3,8 bilhões investidos pelo governo federal no setor cultural brasileiro até o final de 2023 — o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios.
