Com o intuito de readequar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 aprovada em 2020, o prefeito de Magé, Renato Cozzolino, assinou um decreto com um plano de contingenciamento para o município. O texto aponta que 6,4% dos R$ 595.980.000 – algo em torno de R$ 38,2 milhões – de orçamento previstos para este ano serão contingenciados, ou seja, reservados para serem usados somente quando novos recursos chegarem aos cofres públicos. Todos os setores da Prefeitura sofreram cortes orçamentários, sendo o Gabinete do Prefeito o mais afetado: 39,5%. Em tempos de pandemia, o setor com menor redução foi a Saúde, com 2,5%, seguido da Educação, com 2,8%, e da Segurança, com 3,8%.
O prefeito explicou que foi necessário “cortar na própria carne” para não comprometer a prestação de serviços para a população e continuar realizando a melhor gestão possível para a cidade. “Mais de 90% (93,45%) dos cortes no orçamento do meu gabinete estão na redução dos cargos comissionados e dos assessores a que eu tinha direito”, comentou. Renato também se comprometeu a descontingenciar (liberar) primeiro os recursos da Saúde, que teve um corte de cerca de R$ 4 milhões, tão logo a Prefeitura aumente sua receita. “Entrando recursos acima do que esperamos no caixa da Prefeitura, o primeiro setor que terá o orçamento descontingenciado é o da Saúde”, garantiu.
O contingenciamento é uma readequação orçamentária prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Secretária de Planejamento e Orçamento, Micaela Costa disse que foi importante rever a LOA de 2021 para “não sufocar a cidade”. “O que tínhamos era uma previsão de orçamento incompatível com a realidade. Tivemos que ajustar para garantir o cumprimento da lei. Agora, nosso desafio é ampliar a receita para poder descontingenciar e investir ainda mais nas questões estratégicas da cidade”, pontuou. Micaela frisou que o contingenciamento não é propriamente um corte: “É uma reserva de segurança, um crédito reservado, para a Prefeitura não correr o risco de gastar mais do que arrecada. É ter responsabilidade com as contas públicas”.
Cooperação técnica
A secretária de Planejamento e Orçamento de Magé, Micaela Costa, teve um encontro, na última quarta-feira (07/04), com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, José Luiz Zamith, para discutir os problemas da cidade. Ela declarou que o encontro dará origem a um acordo de cooperação técnica entre os dois governos, que será assinado entre o governador em exercício Cláudio Castro e o prefeito Renato Cozzolino em data a ser definida. “Esse acordo fará com que o governo municipal use a mesma metodologia que já está sendo usada pelo governo do Estado do Rio e elabore um plano de recuperação para Magé”, acrescentou Micaela.
